Nesta terça-feira (11), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que os parlamentares se reunirão em sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (18), às 11h, para votar a liberação de crédito extraordinário destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O valor de R$ 702,5 milhões está previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2016.

Renan Calheiros disse que a decisão foi tomada em acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e fez um apelo para que todos os parlamentares “se considerem convocados”. O crédito para o Fies chegou a constar da pauta da última sessão do Congresso, na quarta-feira (5), mas, por falta de quórum, a sessão foi encerrada sem o exame do projeto. O presidente do Senado não descarta a possibilidade de novas manobras regimentais da oposição para atrasar a votação.

“Isso é natural. O fundamental é que nós comecemos essa sessão do Congresso Nacional, às 11 horas, para que, até o final do dia, nós tenhamos votado todas as matérias”, espera Renan.

PEC do Teto dos Gastos Públicos

O presidente do Senado elogiou a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta terça-feira, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos, em primeiro turno. O texto estabelece um limite para os gastos federais, nos próximos 20 anos, e prevê a correção pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria foi aprovada por 366 votos a 111. A data da votação, em segundo turno, não foi marcada.

“Ontem, nós tivemos um grande momento para o Brasil. A aprovação dessa proposta com regras e diretrizes para a questão fiscal é fundamental para que nós possamos pensar no futuro. Ou votamos essa PEC com novas diretrizes fiscais ou vamos ter que aumentar impostos, e a sociedade não aguenta mais isso”, afirmou Renan cuja expectativa é de que a PEC seja apreciada, rapidamente, no Senado.

Diante da sugestão da presidente Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), para que a PEC dos Gastos seja analisada nas comissões de Assuntos Econômicos; de Educação e de Assuntos Sociais; além da de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente do Senado disse que vai conversar com o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), para que seja escolhido “um relator que possa abreviar os prazos e a tramitação”.

“Eu já estou atuando pessoalmente para que, até o final do ano, nós tenhamos uma decisão com relação à aprovação da PEC que reestrutura o gasto público. Se for necessário invadir o recesso, nós vamos invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC”, defendeu Renan.

Reforma política

O presidente do Senado comunicou que fará nova rodada de conversa entre os líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, no dia 18 ou 19, para “materialização” dos temas da reforma política. No dia nove de novembro, os senadores já definiram que vão votar a criação da cláusula de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais.

“Estamos conversando com a Câmara, para que a Câmara, com relação ao sistema eleitoral, tome iniciativas e, aí, será mais fácil a tramitação. Porque não tem muito sentido que o Senado aprove diretrizes do sistema eleitoral que elegerá a Câmara dos Deputados. Por isso que a reforma, efetivamente, não tinha andado e eu acredito que agora ela vai andar”, concluiu Renan.