O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, na terça-feira (13), as próximas sessões deliberativas que irão ocorrer durante o período de esforço concentrado.

“Eu quero comunicar aos senadores a convocação de sessão ordinária deliberativa do Senado Federal para a próxima segunda-feira (19), às 16h, e, às 19h, sessão conjunta do Congresso Nacional”, informou Renan.

O presidente do Senado comunicou ainda que Congresso e Senado voltarão a se reunir novamente na terça-feira (20).

“Às 11h, teremos sessão do Congresso Nacional e, logo em seguida, sessão do Senado Federal”, marcou Renan.

Segundo Renan, os encontros da terça-feira, apenas, irão acontecer caso não se esgotem, durante as votações da segunda-feira, as pautas do Congresso Nacional e do Senado.

“Com essas sessões, nós encerraremos o período de deliberação até o primeiro turno das eleições municipais”, explicou Renan.

Questionado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre o motivo do encontro da segunda-feira, o presidente do Senado informou que a ideia é ler as medidas provisórias que estão sobre a Mesa, entre elas a Medida Provisória (MP) 728, a MP 729 e a MP 730, todas de 2016, para que se comecem a contar os prazos de validade das matérias.

Reforma Política

Ainda na terça-feira, o presidente do Senado anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que trata da Reforma Política, já está sob exame no Plenário.

“A minha expectativa é que a Reforma Política seja a primeira das grandes reformas. O nosso sistema político representativo está bastante avariado e nada melhor que uma reforma para podermos reorientá-lo”, disse Renan, que espera finalizar a votação da proposta nos próximos dias.

Segundo o presidente do Senado, é impossível que haja sustentação congressual e estabilidade política sem reduzir, em médio e longo prazo, o número de partidos políticos no Brasil.

“Não temos como construir uma base de sustentação de governo que seja duradoura, mesmo embasada em proposta. Com 30, 35 partidos, essa tarefa se torna hercúlea e poucos terão condições de, em meio a tantos partidos, construir uma base sustentável de governo”, explicou Renan.

O texto da PEC 36/2016, aprovado na terça-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entre outras medidas, estipula a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos. A PEC 36/2016 é uma iniciativa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sustentam ser necessária uma revisão das regras eleitorais. Segundo eles, mexer nesses pontos pode corrigir muitas distorções do atual sistema.

Previdência

O presidente do Senado disse não acreditar que a principal discussão sobre a Reforma da Previdência se dê em torno de quando a matéria deverá ser enviada para a análise do Congresso Nacional, se antes ou depois das eleições municipais.

“Eu acredito que, primeiramente, o Governo precisa definir o modelo de reforma. Essa questão não é simples e muita gente cria a expectativa de que a reforma vai resolver o rombo da Previdência. Não é assim”, afirmou Renan.

O presidente do Senado alertou que é preciso observar as regras de transição, respeitar os direitos adquiridos e as expectativas de direito. Segundo Renan, há que se levar em conta que o déficit da Previdência Social se agravou em função da recessão econômica e do aumento do desemprego enfrentado pelo mercado de trabalho brasileiro.

“Se nós estivéssemos crescendo a 2%, 3% ou 4%, não teríamos a nossa Previdência nesta situação. É errático defendermos a reforma como a solução para todos os problemas econômicos e previdenciários do Brasil", considerou Renan.

Agentes de saúde e de combate às endemias

Na segunda-feira (12), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC) 210/2015, que garante benefícios trabalhistas e previdenciários aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A proposta altera a Lei 11.350/2006, que dispõe sobre a regulamentação da categoria.

As mudanças aprovadas pelo PLC 210/2015 garantem aos profissionais o direito à adicional de insalubridade, aposentadoria especial, bolsa-moradia e cursos técnicos financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. Durante várias semanas, houve intensa mobilização da categoria pela aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário, apenas, que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.

Aumento dos ministros do STF

Na tarde de segunda-feira, o presidente do Senado voltou a defender a desvinculação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aos demais cargos da administração pública. Hoje o salário dos ministros do STF é, de acordo com a Constituição Federal, o teto dos salários de todos os servidores públicos. A polêmica começou com a discussão da proposta que reajusta em 13,38% os vencimentos dos ministros do Supremo e está em análise no Senado.

“A desvinculação e o reajuste automático, a partir da liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são duas coisas diferentes e essa última desmerece completamente o Poder Legislativo Estadual. O que precisa a acontecer é, primeiramente, desvincular os aumentos e, em segundo lugar, revogar essa liminar do CNJ, que manda que se faça automaticamente, e permitir que cada estado vote o seu respectivo reajuste e não se indexe, a partir de uma decisão do parlamento nacional, que onera a folha dos estados”, disse Renan.

Questionado sobre uma provável data para a votação do aumento dos ministros do STF, o presidente do Senado respondeu que não houve acordo no Plenário da Casa durante a votação do requerimento de urgência da matéria no Plenário.

“É preciso aguardar para que a matéria venha da Comissão de Assuntos Econômicos para, na sequência, votarmos no Plenário”, completou Renan.

Posse de Cármem Lúcia

Também na segunda-feira, o presidente do Senado compareceu à posse da ministra Cármem Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro Dias Toffoli na vice-presidência. O presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também participaram da solenidade.

Cármen Lúcia foi indicada para o Supremo, em 2006, pelo então presidente Lula, que acompanhou à posse no Plenário do STF. A ministra foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é a segunda a presidir o Supremo, a primeira foi a ministra Ellen Gracie.