Renan convida TCU para acompanhar atos do Senado de forma preventiva

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quinta-feira, 21 de Março de 2013
21/03/2013 00h00

O Senado Federal convidou o Tribunal de Contas da União para compor um Grupo de Trabalho, que será composto por servidores de ambas as Casas, para acompanhar de forma preventiva suas decisões administrativas. A decisão pelo convite, realizado na manhã de hoje pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ao presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, foi tomada na reunião de ontem da Mesa Diretora. Os senadores chegaram a conclusão que com vistorias antecipadas dos atos administrativos haverá uma probabilidade muito maior das decisões serem eficazes e dentro da legalidade.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a transparência das decisões é também fator muito importante. Durante o encontro com Augusto Nardes, Renan Calheiros reafirmou que um dos objetivos de sua gestão à frente da Casa é fazer do Legislativo o poder mais transparente da República, com o acompanhamento constante da sociedade e do TCU.

"O Senado deve ser a referência de transparência. Vamos instalar o Conselho da Transparência, cujos membros serão cidadãos da sociedade civil, reconhecidamente comprometidos com o acesso à informação, com a chancela do TCU", afirmou Renan Calheiros.

Durante o encontro de hoje, realizado no gabinete da Presidência do Senado, do qual também participaram o primeiro-secretário da Casa, Flexa Ribeiro, e o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, o presidente Augusto Nardes disse a Renan Calheiros que o TCU passou por uma recente reestruturação para alinhar sua atuação de forma mais eficaz com o Congresso.

"A exemplo das comissões permanentes do Senado, o Tribunal também passou a ser subdividido em áreas temáticas. Tudo para estar mais próximo do Congresso e, por consequência, da sociedade", explicou Nardes.

Augusto Nardes informou ainda que a partir deste ano o TCU vai inovar a forma de fiscalizar o governo, em vez de ficar restrito a obras, e passará a auditar também áreas prioritárias para a melhoria de vida das pessoas, como educação, saúde, meio ambiente e segurança. "O TCU vai fiscalizar a eficiência do Estado em áreas críticas para o desenvolvimento, elaborando relatórios estruturados para que o Congresso possa contribuir de forma mais efetiva com a governança do país", disse o presidente Augusto Nardes.

 

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