O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), iniciou, na última terça-feira (16), uma série de reuniões com senadores de todos os partidos da Casa para a elaboração de uma pauta expressa de votações. Os encontros vão continuar na próxima semana. “Estou conversando com os líderes, recolhendo pontos de vista. Eu vou também conversar com o presidente da Câmara dos Deputados para que nós possamos – naquilo que houver convergência, que for de interesse nacional – estabelecer um rito expresso para que haja, na proporção da cobrança da sociedade, uma deliberação rápida do Congresso Nacional com relação a alguns temas que, embora discutidos, permanecem em nossa Ordem do Dia sem deliberação”, afirmou.

Na sessão plenária de quarta-feira (17), Renan explicou que o estabelecimento prévio de uma pauta, embora com a participação de todos os senadores, não é garantia de consenso sobre os temas. Porém, ele acredita que o Legislativo deve à sociedade essa rapidez e que, quando esse não cumpre o papel que lhe cabe, outros Poderes acabam realizando a tarefa. “Vamos ter problemas, mas temos que deliberar. Não podemos não deliberar porque, na medida em que o Congresso não delibera, na medida em que o Senado não delibera, estaremos criando condições para que os outros Poderes legislem, como acontece, geralmente, todos os dias. E isso é muito ruim. Na medida em que isso acontece e continua a acontecer, em outras palavras, significa que não estamos na celeridade que a sociedade cobra, dando cumprimento ao nosso papel”, alertou Renan.

Renan Calheiros já conversou com o líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), com os integrantes do PSDB e com a presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a pauta expressa. Na próxima terça-feira (23), a reunião será com o Bloco de Apoio ao Governo, formado por PT e PDT; e com o Bloco União e Força, formado pelo PTB, PR, PSC e PRB. “Essa não é tarefa do Governo e nem da oposição, nem do Legislativo apenas, nem do Executivo apenas, nem do Judiciário apenas. Essa é tarefa de todos. A sociedade está cobrando muito que isso aconteça com a participação de todos. E isso é o mínimo que nós podemos demonstrar”, observou.

Na terça-feira, a primeira reunião sobre a pauta expressa foi com os líderes dos partidos. Os parlamentares decidiram votar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que proíbe a União de criar ou transferir despesas para os entes federados sem a previsão dos repasses necessários para o custeio. O texto foi votado em dois turnos, nas sessões plenárias de terça e quarta-feira, e, por ter recebido alterações, voltou para a análise na Câmara dos Deputados. Na opinião do presidente Renan Calheiros, a PEC tem o “alcance de uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal”. “Essa foi a principal matéria pedida pelos governadores naquele encontro que tivemos. Uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe você de criar, no âmbito da União, Estados e Municípios, despesas sem que tenham suporte”, congratulou Renan.

Também na tarde de terça-feira, foi lida a Medida Provisória (MP) 692/2015, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda sobre ganhos de capital. O texto foi aprovado no início de fevereiro na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado trancando a pauta. Se não for votado até o dia 29 de fevereiro perde a validade. Com isso, ficou adiada a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de 30% dos projetos de exploração no pré-sal.

Governo

No início da noite de terça-feira, Renan Calheiros se reuniu com a presidente da República, Dilma Rousseff, para aprofundar as discussões sobre a pauta expressa. “São mudanças estruturais para o Brasil, não para esse ou qualquer governo”, argumentou. Para a presidente, Renan apresentou as sugestões feitas pelos líderes do bloco de apoio e da oposição com relação ao que é considerado prioritário em termos de tramitação na Casa.

“O encontro foi muito bom. Nós conversamos bastante sobre a pauta do Congresso. Eu falei para a presidente Dilma Rousseff que recolhemos da oposição sugestões de encaminhamento para a pauta e que vamos recolher também do Governo. A presidente ficou de fazer sugestões à pauta de votações. É importante que o Governo faça suas sugestões. O fundamental é nós continuarmos essa conversa, esse diálogo, para que tenhamos uma pauta expressa”, explicou Renan.

O presidente do Senado disse ter explicado à presidente que o Legislativo iniciou o diálogo sob a premissa de que o Executivo estará disposto a acatar o que for aprovado sem alterações. “Para que você possa recolher as propostas de todos os lados é fundamental que não haja vetos e que qualquer matéria seja discutida e possa ser deliberada”, defendeu. Renan também informou que todas as tratativas vão ser comunicadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “para que a Câmara participe deste esforço no qual possamos votar as matérias de interesse do país".

No início da manhã, Renan Calheiros conversou com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. A PEC 128/2015 foi um dos principais pontos da reunião. Renan levou ao ministro a preocupação de estados e municípios com a renegociação de dívidas e as dificuldades que os entes federados vem enfrentando para contrair empréstimos e equilibrar as contas. Também defendeu a deliberação da Lei de Responsabilidade das Estatais e do projeto que trata da participação da Petrobras na exploração do pré-sal, como forma de alcançar o equilíbrio fiscal.

De acordo com o presidente do Senado, Nelson Barbosa concorda que essas matérias precisam ser deliberadas e negou que tenham falado sobre a CPMF, uma vez que que a matéria está tramitando na Câmara dos Deputados. “A prudência recomenda que nós aguardemos a tramitação na Câmara para deflagrá-la aqui, se for o caso, no Senado Federal. Mais do que uma agenda de governo, nós precisamos ter uma agenda do Brasil com a participação de todos os partidos. É isso que a sociedade espera de nós”, defendeu Renan.

Oposição

As reuniões convocadas por Renan Calheiros fazem parte de um esforço anunciado pelo presidente do Senado para definir uma pauta mínima comum que compatibilize o funcionamento do Congresso Nacional com as eleições de 2016. Para Renan, o país vive um momento social e econômico complexo que requer a união de forças em favor do interesse nacional. “Na próxima segunda-feira [22], nós anunciaremos uma pauta ainda intermediária, temporária, para que, na sequência, possamos estabelecer uma pauta mais definitiva, com começo, meio e fim, a partir das conversas que nós teremos com todos e com todas”, avisou Renan.

Na terça-feira, após a reunião com senadores do PSDB para receber as sugestões do partido, o presidente destacou que o trabalho dos partidos de oposição colabora substancialmente na elaboração da pauta expressa. “Acho que a oposição, tudo que for de interesse do Brasil, ela vai apoiar, ela está dando uma sobeja demonstração de que quer colaborar com o país, reverter a expectativa, eu acho que isso é muito bom. É fundamental o papel da oposição, que trouxe uma agenda de interesse nacional e suprapartidária, que sem dúvida nenhuma vai favorecer o Brasil sobretudo na reversão de expectativas. Isso é muito bom”, disse Renan.

DRU

Dentre os itens da pauta expressa defendida por Renan, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2015, que prorroga a vigência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 31 de dezembro de 2019. “A desvinculação de receitas da União é muito importante para o Brasil. Hoje você tem o engessamento de 90% dos recursos públicos. Ao votar a DRU, nós mudamos as expectativas”, afirmou.

Embora a matéria esteja tramitando na Câmara dos Deputados, Renan Calheiros avalia que “nada impede que tomemos a iniciativa, aqui no Senado, se a matéria vier a demorar na Câmara porque isso preserva os interesses do Brasil. Esse texto pode vir sob forma de uma proposta de emenda à Constituição por iniciativa de qualquer senador. Essa matéria é muito importante para o Brasil. Eu mesmo já fui relator, por duas vezes, da DRU, por isso eu sei da importância desta matéria para que possamos facilitar a utilização desses recursos”.

Pré-sal

Renan Calheiros também defende a necessidade de votar rapidamente o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de 30% dos projetos de exploração no pré-sal. “A própria presidente da República não tem nenhuma objeção com relação à alteração da obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os investimentos. Eu disse pessoalmente para a presidente que nós vamos preservar os interesses estratégicos do Brasil, da União e da própria Petrobras. Você faculta, submete à decisão da Petrobras ao Conselho. Acho que esse é o melhor modelo. Porque aí você preserva o interesse nacional”, argumentou.

Renan Calheiros observou que a proposta que trata das mudanças quanto à escolha dos presidentes do Banco Central já estaria pronta para a votação. “Eu acho que essa questão do Banco Central mesmo é uma questão que já amadureceu, essa coisa do mandato precisa realmente ser discutida e a mudança fundamental que nós podemos ter com relação à autonomia formal é a questão do mandato. Isso do ponto de vista da mudança de expectativa com relação ao futuro do Brasil será muito bom. É evidente que a presidente tem uma posição contraria à autonomia formal do Banco Central, mas é aquilo que eu falei. Quando amadurece o debate, você tem que deliberar para aprovar ou rejeitar”, avaliou.

Fraternidade

O presidente do Senado prestigiou, na segunda-feira (15), a sessão de apresentação da Campanha da Fraternidade 2016 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O tema deste ano é “Casa comum, nossa responsabilidade”, que vem incentivar políticas públicas que assegurarem o direito ao saneamento básico e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro dos povos.

Durante o discurso, Renan Calheiros parabenizou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pela autoria da sessão solene do Congresso Nacional, e a CNBB, pela Campanha da Fraternidade deste ano, a qual vem em momento oportuno de enfrentamento à “preocupante e desenfreada” proliferação do mosquito Aedes aegypti.

“A escolha da Campanha da Fraternidade 2016, do saneamento básico como pano de fundo para a manutenção da saúde pública, não poderia ser mais oportuna. Assim, quero, primeiramente parabenizar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”, disse Renan.

Renan lembrou que, desde 1964, ano em que foram criadas as campanhas da fraternidade, a CNBB cria uma oportunidade para se pensar em soluções que sensibilizem toda a população, quanto a busca de mudanças de paradigmas, aperfeiçoamento das relações pessoais e aprimoramento da vida social, com o objetivo de se construir comunidades mais justas e fraternas.

O presidente do Senado recordou a mensagem do Papa Francisco ao povo brasileiro, feita por ocasião do lançamento da Campanha da Fraternidade 2016, na qual o Papa alertou que todos têm responsabilidades e devem atuar de acordo com as possibilidades a fim de garantir condições dignas de sobrevivência a partir do saneamento básico.

Segundo Renan, a mensagem proferida pelo Papa Francisco alerta para o fato de o acesso à água potável e ao saneamento básico serem condições básicas para a superação da injustiça social e para a erradicação da pobreza e da fome, para a superação dos altos índices de mortalidade infantil e de doenças evitáveis, e para a sustentabilidade ambiental.

“A ausência de qualquer um desses serviços compromete a manutenção da saúde, o convívio civilizado e a dignidade humana até, ouso afirmar. Para a Organização Mundial da Saúde, saneamento básico é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social. Mas apesar de estarmos todos cientes da necessidade vital do saneamento básico, o Brasil ainda amarga a deficiência na prestação de serviços relacionados ao abastecimento de água, ao tratamento do esgoto e à coleta do e destinação do lixo. De acordo com dados oficiais, há, no Brasil, 35 milhões de pessoas sem abastecimento de água, 100 milhões sem coleta de esgoto, e quase 40% do esgoto não são tratados”, ressaltou o presidente do Senado.

Para Renan Calheiros, o quadro atual dificulta, cada vez mais, a prevenção e controle da salubridade urbana, a promoção de hábitos higiênicos e saudáveis, e a qualidade de vida da população. “O saneamento básico insuficiente facilita a propagação de uma série de doenças bacterianas e virais e de outras parasitoses ainda, que acabam se tornando epidêmicas e endêmicas”, alertou.

Renan Calheiros ressaltou ainda a discussão do tema nesse momento em que há um avanço da proliferação do mosquito Aedes aegypti. “É o que parece estarmos vivendo agora em nosso país com a proliferação do vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya, graças à boa vida que temos dado ao Aedes Aegypti com a nossa deficiência nos serviços de saneamento básico”.

Ao finalizar o discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, parabenizou, novamente, a CNBB, pela escolha do tema do saneamento básico para a Campanha da Fraternidade 2016, o deputado Raul Jungmann e o senador Cristovam Buarque, pela iniciativa da sessão solene. “O senador Cristovam demonstra, como todos nós sabemos, uma profunda sensibilidade com os temas que mais diretamente afetam o cotidiano dos nossos cidadãos”.

“Que essa sessão sirva para reforçar os nossos propósitos de encontrar solução para os nossos grandes problemas nacionais, como acontece com a deficiência no saneamento básico, e que ainda seja um aviso para a dengue: aqui não tem água parada”, disse Renan.

Na próxima quinta-feira (25), os senadores vão se reunir em sessão temática para debater o combate ao Zika vírus. O requerimento 38/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), foi lido pelo senador Ronaldo Caiado (PSDB-GO) e objetiva realizar um debate, com a presença de cientistas que estão atuando na pesquisa sobre o vírus Zika, para sinalizar à sociedade brasileira que existe alguma expectativa, principalmente na área da pesquisa e desenvolvimento de vacina.