A transmissão hereditária da licença para taxistas foi aprovada pelo Plenário do Senado, na tarde desta quinta-feira (21). A iniciativa foi incluída no texto da MP 610/2013, que amplia benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra provocada pela forte seca que castigou a região. O benefício aos taxistas foi incluído na MP depois de um acordo construído entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). As galerias do Plenário permaneceram cheias de taxistas durante a apreciação e aplaudiram de pé a aprovação do projeto.

Ao ler o relatório da MP 610/2013, Eunício Oliveira registrou o empenho do presidente Renan Calheiros para tornar possível incluir o benefício aos taxistas no texto do projeto. A transferência já havia sido aprovada pelo Congresso no Projeto de Lei do Senado 253 de 2009, que teve como relator o senador Renan Calheiros e acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) também registrou o empenho do presidente do Senado na defesa de uma solução para aos taxistas. "O senhor foi relator da matéria nas Comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Assuntos Sociais. Seu trabalho para resolver a questão dos taxistas foi fundamental", avalizou Paim. "Se não fosse pela iniciativa de Renan Calheiros, o Senado não reconheceria um direito tão importante, quanto a transmissão da permissão para os familiares dos taxistas", afirmou o senador Lindberg Farias (PT-RJ), durante a discussão da matéria. "É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família, é uma questão de justiça", concluiu Renan. 

Agricultores do Nordeste
O presidente Renan Calheiros também ajudou a construir uma solução para o problema das dívidas dos produtores rurais do semiárido nordestino no texto da MP 610. Renan Calheiros e Eunício Oliveira chegaram a um consenso com o governo federal para acelerar a suspensão das execuções e a renegociação dos débitos rurais.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado