O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a sanção na próxima segunda-feira (9), às 15h, no Palácio do Planalto, da lei que assegura mais dinheiro para a educação e a saúde. O projeto, que foi aprovado pelo Senado, garante que 75% dos royalties do petróleo irão para a educação e 25% para a saúde. Renan Calheiros vai participar da cerimônia, a convite da presidente Dilma Rousseff.

“Trata-se de uma ótima notícia tanto para a Educação quanto para a saúde que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Esta foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade”, ressaltou o presidente do Senado.

Além dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, o presidente Renan Calheiros destacou uma lista de 40 proposições que o Senado votou em menos de 30 dias para atender às reivindicações da sociedade. Entre as propostas estão a que muda os critérios para a escolha de suplente de senador, proibindo o parentesco; a que exige ficha limpa para servidores dos três poderes, medida que já vale para o Senado; a que acaba com a aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes e a que estabelece um novo rito de análise das Medidas Provisórias. Todas essas matérias precisam ser votadas pela Câmara dos Deputados.

“Gostaria de fazer um apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves no sentido de também agilizar as votações destas matérias”, cobrou Renan Calheiros.

PEC do Voto Aberto

O presidente do Senado voltou a defender o voto aberto nas decisões do Congresso Nacional, principalmente nos julgamentos sobre perda de mandatos de senadores e deputados. Mas ele lembrou que algumas votações precisam ser preservadas para garantir a autonomia entre os Poderes.

“É muito difícil abolir o voto secreto para apreciação de vetos e escolha de autoridades, como o chefe do Ministério Público, Magistrados e presidente do Banco Central. Consensual e de bom senso é acabar com o voto secreto em perdas de mandato – já aprovado há um ano no Senado - e, paralelamente, vamos debater os demais casos com mais prudência”, completou.

O presidente Renan Calheiros confirmou para a semana de esforço concentrado, entre 16 e 20 de setembro, a votação da proposta de emenda à Constituição que determina a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados em decisão final pela Justiça.

O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou as medidas anunciadas pelo presidente Senado e a atuação de Renan Calheiros à frente dos trabalhos da Casa. “Não tenho nenhuma dúvida de que Vossa Excelência fez uma mudança radical aqui no Senado. E positiva. E a sociedade está entendendo isso”, disse Paim.

O presidente Renan Calheiros anunciou ainda que vai se encontrar com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, em Maceió, nesta sexta-feira (6), quando o estado de Alagoas será declarado unidade livre da febre aftosa por meio da vacinação do rebanho.