O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou, nesta terça feira (6), a sanção do Estatuto da Juventude pela presidente Dilma Rousseff. Em plenário, Renan destacou o apoio dado pelo Senado para a aprovação da matéria.  Ele lembrou que é a primeira legislação em nível constitucional a tratar o jovem como uma política de Estado.

Projetos sancionados

O presidente do Senado também fez um balanço dos projetos aprovados pelo Senado, que constavam na pauta prioritária e que já foram sancionados pela presidente Dilma, entre eles: os novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o projeto que responsabiliza pessoa jurídica que auferir vantagem com corrupção e o que prevê o atendimento integral pelo SUS  às mulheres vitimas de violência sexual.

Outra lei já sancionada é a criação do sistema nacional de prevenção e combate a tortura e a proposta que define organização criminosa.

“No Brasil, as organizações criminosas não têm tratamento legal adequado, sendo genericamente tratadas como formação de quadrilha, de menor complexidade”, explicou o senador

Pauta prioritária

Renan Calheiros reiterou que a partir do próximo dia 20, o Congresso retomará a análise dos vetos presidenciais.

No retorno dos trabalhos, outras propostas aprovadas pelo Senado devem chegar à sanção depois de aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Entre estes projetos estão o que agrava a punição para corrupção e crimes contra a vida - que passaram a ser hediondos -,  o Simples para advogados, a exigência de ficha Limpa para servidor público dos três  Poderes, e o que facilita o exercício da iniciativa popular no processo legislativo .

Estão nesta mesma condição o Fundo de vítimas de homicídio e a proibição que cônjuges ou parentes possam ser suplentes de senador.

Renan destacou a produção legislativa do último mês. “Os número falam por si. No primeiro semestre, em pouco mais de 15 dias , votamos mais de 40 proposições, todas elas oportunas e adequadas ao país. Devemos persistir na intensidade e na qualidade dos debates, garantindo que o Congresso Nacional jamais se dobrará a inconsequência ou a irresponsabilidade fiscal”.

O presidente do Senado também anunciou acordo para a votação da PEC 18/2013 de iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos, que  determina a perda automática de mandato parlamentar após condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

Sistema Eleitoral

Em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros anunciou que o Senado deverá discutir alterações no sistema eleitoral. Para ele, é consenso que o atual modelo de financiamento das campanhas funciona muito mal. “ O modelo é tido como fonte de escândalos ao longo dos últimos anos sofreu alterações que se mostraram insuficientes. Não promoveu a igualdade entre os candidatos ou combater o abuso do poder econômico e político”, destacou.

Segundo Renan, o financiamento público exclusivo de campanha, teria o mérito de inibir a corrupção, baratear as campanhas e promover a igualdade entre os candidatos. Calheiros defendeu mudanças imediatas na na Lei nº 9.504/97, que valeriam já para as eleições de 2014. “Dando continuidade ao que foi feito, uma ideia seria reduzir o período da propaganda eleitoral, muito longa, dispendiosa e cansativa. Poderia ser encolhida para trinta dias”, afirmou. Outra sugestão apresentada seria proibir as pichações e pinturas de muros com propaganda eleitoral, faixas, cartazes, placas tudo que suja as cidades e causam poluição. A ideia é que esses projetos comecem a ser votados já na próxima semana.

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