O Congresso Nacional realizou, na manhã desta terça-feira (7), sessão comemorativa pelos 190 anos do Poder Legislativo no Brasil. A instalação da primeira Assembleia Constituinte do país, se deu em 3 de maio de 1823, por iniciativa do monarca D. Pedro I, oito meses após a Independência do Brasil. Na oportunidade, foi criada a Câmara dos Deputados na cidade do Rio de Janeiro, então a capital do país.

Desde então, o Congresso Nacional percorreu uma longa trajetória de batalhas, algumas derrotas e muitas conquistas, que simbolizam a própria luta dos cidadãos brasileiros pela democracia, expressou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em seu pronunciamento. De acordo com ele, o Brasil já experimentou várias formas de governo, diversas constituições, muitos sistemas eleitorais, para chegar agora em 2013, em um Estado Democrático de Direito, com todas as instituições em pleno funcionamento, e com um Congresso Nacional onde as mais divergentes posições políticas são respeitadas, ideias são debatidas e acordos, em prol da população brasileira, ajustados.

Em seu discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressalvou, entretanto, que a normalidade democrática nem sempre foi possível nas atividades do Parlamento brasileiro. "Ainda temos gravado na memória terríveis episódios, nos quais o Parlamento brasileiro se calou. Foram anos de chumbo onde o Congresso foi amordaçado e até fechado. Mas, 1967, 1968 e 1977 já estão amarelando nas páginas da história. Falemos, pois, da importância do Parlamento para a justiça social, para a cidadania e para a democracia", salientou Renan Calheiros.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nada mais simbólico da normalidade democrática de uma nação do que um parlamento funcionando com liberdade, e onde todos os partidos representativos dos mais diversos segmentos da sociedade têm voz ativa, tal como ocorre hoje aqui no Congresso Nacional.

Renan Calheiros lembrou, em seu discurso, da importância do filósofo Montesquieu que definiu, na obra O Espírito das Leis, a separação dos poderes de governo em Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com sua função, que se complementam e fiscalizam um ao outro, evitando abusos e arbitrariedades. "É o que comumente chamamos de sistema de freios e contrapesos. É esse sistema o adotado na maioria absoluta das nações democráticas do mundo, entre os quais o nosso país", enfatizou o presidente do Senado.

Renan Calheiros salientou também o trabalho diuturno exercido pelos parlamentares, que, segundo ele, nem sempre é visível ou bem compreendido pelo cidadão. O presidente do Senado disse que a responsabilidade dos senadores e deputados é grande e as atividades múltiplas. "Além dos trabalhos no Plenário, o mandato de cada um exige a participação em comissões, audiências públicas, frentes parlamentares, a fim de elaborar e dar encaminhamento a projetos de lei, propostas de emenda constitucional, a votações do Orçamento, além de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. A supressão do direito de exercermos tais funções se constitui uma grave ameaça à democracia e é, sempre, um dos primeiros atos dos regimes autoritários", afirmou.

O presidente do Senado se referiu ainda a tristes episódios, pelos quais passou o Congresso Nacional brasileiro. Ele citou, entre eles, o fechamento total do Parlamento durante a ditadura que imperou no país de 1937 a 1945 e os atos institucionais de 1966, quando o regime militar fechou o Congresso, cassou mandatos parlamentares, censurou os meios de comunicação e eliminou partidos políticos.

Renan Calheiros acrescentou que as rememorações das vicissitudes pelas quais o Congresso Nacional já atravessou sirvam para todos refletirem sobre a sua importância para a vida do país. O presidente do Senado, ao final de seu pronunciamento, parabenizou todos os parlamentares que compõem as duas Casas do Congresso Nacional – a Câmara e o Senado -, e ainda aqueles que delas já fizeram parte, dedicando os melhores anos de sua vida a lide política, enfrentando o casuísmo e o arbítrio, a fim de preservar a democracia, por meio do diálogo e o consenso.

"Por isso, congratulo-me neste dia pela instituição do Congresso Nacional Brasileiro, a quem todos os cidadãos devem valorizar como a mais legítima casa do povo desta Nação, pela pluralidade de seus representantes, escolhidos e eleitos pela população brasileira. Direta e livremente. Por isso aqui estamos, e para honrar o nosso mandato, e trabalhamos pelo bem de todos. Estamos ávidos a colaborar ativamente para a superação dos grandes problemas nacionais. Este Congresso, por mais dificuldades que enfrente, nunca faltou e nunca faltará à nação brasileira", arrematou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado