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Renan comemora aprovação das PECs 53/2011 e 75/2011

07/08/2013 18:05

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou na tarde desta quarta-feira (7), as Propostas de Emenda a Constituição 53/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), e 75/2011, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que acaba com a aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados pela justiça.

A PEC 53/2001 aprovada, na sessão de ontem (6), em primeiro turno por 64 votos, com acordo de quebra de interstício para a votação na mesma sessão em segundo turno e 62 votos favoráveis, prevê a perda do cargo e torna mais rigorosa a punição para juízes e promotores.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram também a PEC 75/2011, que incorporada à PEC 53, propõe modificações similares para a carreira do Ministério Público. A PEC 75 propõe que magistrados e membros do Ministério Público sejam colocados em disponibilidade, com subsídios proporcionais, durante o período da ação judicial nos casos de crime hediondo; corrupção ativa e passiva; peculato, na modalidade dolosa; concussão; e outros ilícitos graves definidos em lei complementar.

A aprovação das PECs tem como objetivo acabar com o privilégio dos magistrados e dos membros do Ministério Público que tinham, como punição máxima, pelos crimes cometidos, a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou as votações ao afirmar que a aprovação das PECs faz parte da agenda prioritária do Congresso Nacional e atende aos anseios da sociedade civil por mudanças concretas.

As propostas de emenda à constituição seguem para apreciação da Câmara dos Deputados onde também serão votadas em dois turnos.