Na chegada ao Senado, na manhã desta sexta-feira (17), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou com jornalistas a aprovação da MP 595, conhecida como MP dos Portos, concluída nesta quinta-feira (16), no último dia da validade da medida. Renan comemorou a aprovação de regras mais modernas para os portos brasileiros, considerando-as estratégicas para o crescimento do país. "O importante é que a sociedade queria que essa medida provisória fosse aprovada e ela foi aprovada".

Renan Calheiros anunciou que, na próxima semana, a Mesa Diretora vai formalizar uma nova regra para a apreciação das medidas provisórias, limitando a sete dias o prazo mínimo para o Senado discuti-las. "Já na próxima semana, a Mesa do Senado vai se reunir para formalizar novas regras para apreciação das medidas provisórias no Senado Federal. Nós não vamos pautar nenhuma medida provisória que chegue ao Senado com validade inferior a sete dias", afirmou o presidente Renan Calheiros.

Perguntado sobre o cumprimento do regimento durante a sessão que aprovou a MP 595, o presidente Renan Calheiros foi taxativo: pela primeira vez um presidente do Senado acionou o plenário para avalizar sua decisão em relação a um recurso de seus pares. "O regimento e a Constituição nos auxiliaram em todos os minutos. Eu fiz questão de, pela primeira vez na história do Senado, deixar que um recurso de uma decisão do presidente do Senado sobre questão de ordem fosse apreciado pelo Plenário", disse.

Sobre possíveis vetos presidenciais ao projeto aprovado pelo Congresso, o presidente Renan Calheiros considerou parte do processo legislativo. "O processo legislativo só se completa com o veto e depois com a apreciação do veto. É natural. A Constituição garante à presidente vetar e também garante ao Congresso Nacional apreciá-lo. Nós vamos convocar uma sessão do Congresso para declarar prejudicados uma grande quantidade de vetos e, em seguida, vamos marcar uma reunião de líderes para estabelecer um calendário para os demais vetos", informou.

Em relação ao mandado de segurança que a oposição impetrou no Supremo Tribunal Federal durante a apreciação da MP 595, que pedia a interrupção da votação da proposta, o presidente do Senado lamentou: "É uma incoerência. A oposição estava tentando passar a ideia de que nós estávamos atropelando o regimento e a Constituição, mas nós estávamos mostrando o contrário. E mais uma vez vem a notícia de que a oposição pediu um controle preventivo da constitucionalidade. Controle da constitucionalidade só pode ser feito quando a lei vem à luz, antes é impossível. Aí sim significa fragilizar o Legislativo."

Sobre as consequências das divergências sobre o mérito da proposta que culminaram com discussões acaloradas entre os deputados da base governista, o presidente do Senado ponderou: "O PMDB é o maior partido congressual do Brasil. É natural que tenha variadas correntes, mas o fundamental é que preponderou o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o Senado, ao votar com a celeridade que a tramitação legislativa exigia, demonstrou que está sintonizado com o Brasil."

Para o presidente Renan Calheiros, as discussões sobre o mérito da MP 595 foram superadas com a aprovação da matéria. Na avaliação de Renan, a aliança entre PT e PMDB vive um grande momento. "O presidente do Senado tem que estar sempre acima das divisões político-partidárias. O PMDB e o PT vivem o melhor momento da aliança política. No ponto de vista da aliança política, o que importa é o resultado. O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que moderniza os portos e é isso que a sociedade queria. A aliança está posta, consolidada. Nós estamos vivendo, do ponto de vista da aliança, um grande momento", reiterou.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado