O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, nesta quarta-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS), acompanhando de representantes de centrais sindicais. Eles vieram pedir que Renan interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que não seja votado, no Plenário daquela Casa, o Projeto de Lei (PL) 4302/1998, que regulamenta a terceirização e tramita em regime de urgência. Os sindicalistas são contrários ao PL por acreditarem que ele "libera geral" e não garante direitos suficientes aos trabalhadores.

No encontro com o presidente do Senado, os representantes das Centrais defenderam a discussão em torno do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, em tramitação no Senado e relatado pelo senador Paulo Paim. Eles querem mais tempo para debater a regulamentação e solicitaram que Renan Calheiros também interceda junto à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, para que não seja julgado processo que pode liberar a terceirização para todo tipo de atividade. O presidente do Senado se prontificou a conversar com Rodrigo Maia e Cármem Luícia e fez um apelo aos presentes para que cheguem logo a um entendimento e Paim apresente seu relatório.

"Estamos num cenário de competição entre Poderes e isso tem que evoluir. Temos que conversar e criar um relatório minimamente consensual”, ponderou Renan ao dizer que o "argumento fatal" para possibilitar a votação do projeto em tramitação no Senado é explicar que já existe uma proposta pronta.

Paulo Paim informou que falta consenso sobre a regulamentação da terceirização na atividade-fim, aquela ligada ao negócio principal de uma empresa, mas que trabalha pelo acordo e vai apresentar o relatório na próxima semana. No dia 30/11, os sindicalistas voltam a discutir o tema na expectativa de fechar o texto.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), existem, hoje, cerca de 13 milhões de terceirizados no país, e eles estão sujeitos a um nível mais elevado de doenças e de acidentes no trabalho do que os não terceirizados. Só no setor de distribuição de energia elétrica, 238 trabalhadores morreram vítimas de acidentes entre 2006 e 2008 no Brasil, 80% eram terceirizados. Já a remuneração dos trabalhadores terceirizados é 27,5% menor que o do trabalhador direto, segundo o Dieese.