Uma série de assuntos de interesse nacional, como a reforma política, e ainda das atribuições constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, foi tema da visita que o presidente da agremiação, Marcus Vinicius Furtado Coelho, fez ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Marcus Vinicius expressou ao presidente Renan a preocupação com o que chamou de demonização da política. "Não é bom para ninguém que a atividade política seja criminalizada. É cruel para a democracia", disse o presidente da OAB. Renan Calheiros admitiu que muitas vezes as atividades parlamentares não são bem compreendidas pela população, e que a mudança dessa concepção é também dever dos parlamentares.

Outro assunto abordado foi o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral que conta com o apoio da OAB. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), relatou a Marcus Vinicius, e ao grupo de presidentes de regionais da OAB que o acompanhava, o encontro que teve ontem com várias instituições interessados na reforma política. Um dos pontos reivindicado pelo movimento e debatido durante o encontro foi o financiamento público das campanhas eleitorais. O presidente do Senado disse que o projeto de reforma política, que deverá ser votado ainda nesta semana na Câmara, merecerá toda atenção do Senado. "Vamos nos debruçar sobre o assunto para encontrar um consenso sobre as questões que envolvem a reforma. Mas de antemão sei que depende de muita discussão, pois há diversos posicionamentos sobre o assunto". Renan Calheiros relatou aos presentes que, em 2011, durante a votação do PLS 268, que estabelece o financiamento público de campanha, a matéria passou com votação bem apertada. "Recordo-me que ganhamos por um voto", afirmou.

Marcus Vinicius expressou ainda preocupação com o grande número de partidos políticos. Para o presidente da OAB, a quantidade de partidos não significa processo eleitoral mais democrático. "Ademais", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em concordância com Marcus Vinicius, "caso o financiamento público das campanhas seja aprovado, a grande quantidade de candidatos e de partidos, certamente, irá pulverizar os recursos".

A possibilidade da inclusão de escritórios de advocacia entre as atividades profissionais favorecidas pelo Simples Nacional, como é conhecido o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi outra reivindicação dos visitantes ao presidente Renan. Segundo Marcus Vinicius, o tema é muito importante para os novos advogados, pois a variedade de tipos de tributos, entre impostos, taxas e contribuições, complica e desafia a contabilidade dos prestadores de serviços, entre eles os advogados. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou aos presentes que irá se empenhar para garantir a inclusão demandada pelos advogados.

Ainda durante a reunião, Marcus Vinicius entregou ao presidente Renan as indicações do Conselho Federal da OAB dos nomes dos advogados Esdras Dantas de Souza e de Walter de Agra Júnior para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Também foi entregue ao presidente do Senado as indicações dos nomes dos advogados Gisela Gondin Ramos e de Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira para o Conselho Nacional de Justiça.

No final do encontro, os advogados reivindicaram ainda celeridade na tramitação do projeto que criminaliza a violação às prerrogativas profissionais dos advogados. A proposta, que se encontra em tramitação no Senado, altera parte do Estatuto da Advocacia e da OAB e prevê penas que podem chegar a dois anos de prisão para quem impedir ou limitar a atuação de advogados. A própria OAB poderá solicitar a abertura de inquéritos policiais para investigar eventuais violações de direitos. De acordo com Marcus Vinicius, as prerrogativas dos advogados, que não devem ser apenas aquelas do cidadão, constituem uma garantia para a defesa dos interesses de todos e, ainda, para a democratização da justiça.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado