Renan Calheiros recebe homenagem do presidente do TST na comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, medalha comemorativa alusiva aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A homenagem aconteceu, na tarde desta quinta-feira (2), durante a solenidade dos 70 anos da CLT, no Tribunal Superior do Trabalho.
Renan lembrou ainda da recente conquista dos empregados domésticos com a promulgação da emenda à Constituição que garante a eles direitos já assegurados aos demais trabalhadores. "Muito me orgulho de ter recentemente participado da eliminação da restrição dos direitos dos empregados domésticos.
Ao todo, foram 16 novos benefícios assegurados, entre esses, a obrigatoriedade do recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, jornada semanal de 44 horas, horas extras, seguro desemprego e intervalos de repouso intrajornadas. Com essa medida, que beneficia sete milhões de pessoas, o Brasil assume que a igualdade é a regra. E a regra tem que começar dentro de casa", ressaltou o presidente.
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