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Renan Calheiros reage a mandado de segurança para travar MP dos Portos

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quinta-feira, 16 de Maio de 2013
16/05/2013 00:00

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu à decisão de partidos de oposição ao governo, entre eles o DEM, PSDB e o PSOL, que na tarde desta quinta-feira (16) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a votação da Medida Provisória dos Portos no Senado. O texto começou a ser discutido hoje, logo após aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados. A oposição alega que o prazo regimental para a votação da matéria não teria sido cumprido.

Em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) lamentou a iniciativa, que classificou como ineficaz. "O Senado está cumprindo fielmente a Constituição e o Regimento Interno. O mandado enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não cita qualquer artigo da Constituição ou do Regimento que esteja sendo descumprido. Estão repetindo a prática de pedir ao Supremo o controle preventivo da constitucionalidade de matérias que estão sendo decididas aqui no Senado Federal, com o qual não podemos concordar", reiterou.

 

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado