O Senado irá agilizar a aprovação da proposta de emenda à Constituição que determina o voto aberto nas decisões sobre cassação de deputados e senadores. Foi o que assegurou o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) na manhã desta quinta-feira (5). Na próxima quarta-feira, essa parte da PEC 349/2011 será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para o Plenário.

“Esse processo de transparência é irreversível, mas não pode haver neste momento voto aberto para apreciação de veto. O Congresso não derrubaria mais nenhum veto. Porque haveria um monitoramento político do governo. E não é prudente também fazer voto aberto para aprovação de ministro, de procurador-geral da República, mas para a condenação de deputado e de senador, sim”, afirmou Renan Calheiros.

O presidente do Senado garantiu que a PEC 349/2011 continuará tramitando normalmente após a promulgação do voto aberto em caso de cassação de mandato de senador e deputado.

“E paralelamente nós veremos as outras modalidades de voto”, complementou.

Renan Calheiros disse que o presidente da Câmara, Henrique Alves, é favorável à promulgação com rapidez da parte da emenda constitucional que vai abrir o voto no caso de cassação de mandato de senador e deputado.

“O presidente Henrique Alves apoiou o encaminhamento dado pelo Senado. Isso é muito bom porque o que não poderia preponderar era a ideia de que nós estávamos oferecendo tudo para inviabilizar o que se quer, que é voto aberto no julgamento de deputado e de senador”

Medidas Provisórias

Em relação à apreciação da MP 615, cuja validade se encerra no dia 16 de setembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Senado vai manter o compromisso firmado com os líderes da Casa que definiu o prazo mínimo de sete dias para a apreciação de medidas provisórias. Para Renan, a solução definitiva para a tramitação de medidas provisórias está na aprovação da PEC 11/2011 de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP).

“Com menos de sete dias nós não vamos apreciar medidas provisórias. Essa decisão não é minha, é da Casa, e portanto não vou revogá-la. É evidente que nós precisamos aprimorar o bicameralismo no Brasil e a Câmara terá o prazo que quiser, basta aprovar a PEC que o Senado já apreciou, que redefine os prazos. Assim, a Câmara poderá ter o prazo que julgar que precisa ter para apreciar as medidas”, considerou o presidente do Senado, Renan Calheiros.