O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que vai apresentar, nesta terça-feira (8), uma nova proposta para reabrir o prazo de repatriação de recursos remetidos ao exterior por brasileiros, que não fizeram o recolhimento de impostos.

A chamada Lei da Repatriação foi amplamente discutida durante este ano na Câmara dos Deputados e no Senado. O prazo para a adesão ao programa terminou em 31 de outubro e trouxe aos cofres do governo R$46,8 bilhões.  No total, 25.011 contribuintes pessoas físicas e 103 empresas aderiram ao programa.

Pela nova proposta de iniciativa do presidente do Senado, as regras serão mantidas, mas haverá aumento de multas e da alíquota dos impostos cobrados. Pela lei atual, sobre o valor repatriado incide uma multa de 15% e outros 15% são cobrados de imposto de renda. De acordo com o novo o texto, a multa e o imposto de renda serão elevados para 17,5%. “ É uma elevação pedagógica, para acabar não punindo aqueles que decidiram participar do primeiro programa”, explicou Renan.

Ainda nesta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que discutiu a proposta da repatriação com o presidente da República, Michel Temer durante o almoço. A expecativa do presidente do Senado é de que o projeto seja votado ainda este ano, antes do inicio do recesso parlamentar. O novo prazo para repatriação começaria a valer a partir de primeiro de fevereiro de 2017. Como prevê a lei atual, a idéia é que uma parte dos recursos obtidos com a cobrança de multas e impostos dos ativos repatriados sejam partilhados com estados e municipios.

O presidente do Senado descartou a possibilidade de permitir que parentes de políticos possam repatriar recursos. Para Renan Calheiros, o projeto vai permitir reforçar o caixa do governo sem aumento de carga tributária. A expectativa é que, com a nova fase do programa, a arrecadação seja de mais, pelo menos, R$ 20 bilhões. “ É uma forma criativa de elevar a arrecadação, sem a necessidade de aumento de carga tributária. Eu sugeri a medida à ex-presidente Dilma Rousseff, quando seu governo passou a defender a recriação da CPMF.  Cheguei a dizer a presidente que se a repatriação tivesse segurança jurídica, ela daria, pelo menos, a arrecadação de duas CPMFs”, lembrou Renan.

PEC dos gastos públicos

Renan Calheiros informou, ainda, que está mantido o calendário de apreciação da PEC que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto deverá ser promulgado pelo Congresso em 15 de dezembro.