O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o Plano Nacional de Educação (PNE)  será votado no próximo 11 de dezembro.  A aprovação do  PNE ocorreu nesta quarta-feira (27) na Comissão de Educação em votação simbólica. O texto segue agora para o Plenário.  Das 92 emendas apresentadas pelos senadores, 44 foram acatadas total ou parcialmente no relatório. A aprovação simbólica da matéria  provocou a reação  de parlamentares da base do governo, que queriam discutir o texto por mais tempo. Alguns parlamentares alegaram que a reunião marcada para esta quarta-feira  às 14h30 na Comissão de Educação ocorreu em dia e horário  não previsto no regimento para o funcionamento regular  da comissão. Eles pediram providências ao presidente do Senado para evitar que  as comissões temáticas se reúnam em horários aleatórios.

O presidente do Senado,  Renan Calheiros  (PMDB-AL), reconheceu que o Regimento Interno do Senado precisa de mudanças e propôs um acordo para a votação do PNE.  “O regimento do Senado Federal está sendo reformado. Amanhã mesmo o projeto de reforma do regimento será analisado na Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação do novo regimento é uma oportunidade que nós temos de  mudar alguns aspectos que acabam funcionando mal na nossa Casa Legislativa.  Como proposta conciliatória,  sugiro marcar para o dia 11 de dezembro a votação do PNE no Plenário. Para além de qualquer divergência, poderíamos combinar esse procedimento regimental, assegurando o prazo de apresentação de emendas”, explicou Renan.

Voto aberto

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 27, senadores levantaram dúvidas quanto a interpretação da emenda constitucional aprovada pelo Senado que acaba com o voto secreto nas cassações de mandatos parlamentares.  O senador Aluízio Nunes (PSDB-SP) lembrou que o Regimento Interno do Senado e da Câmara dos Deputados ainda prevê o voto secreto nos processos de cassação de mandato parlamentar, o que pode vir a levantar questionamentos no futuro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou aos colegas que, nesta quinta-feira, depois de um entendimento com a Câmara, a Mesa do Congresso irá promulgar apenas o que restou coincidente entre o texto  aprovado pela  Câmara e o Senado sobre o voto aberto.  Para Renan, é preciso mudar o Regimento Interno do Senado para evitar dúvidas e deixar claro, que no caso da perda de mandato de parlamentar, o voto será aberto.  “O que o senador Aloysio está colocando, com muita razão e absoluta precisão, é que isso pode ser mais adiante questionado. É evidente que enquanto continuar como letra do Regimento, pode, sim, ser questionado”, explicou Renan.

Orçamento Impositivo

No que se refere a proposta de emenda constitucional do  Orçamento impositivo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que não há acordo com a Câmara dos Deputados para que seja promulgado a parte coincidente do que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado.  “Nós temos um problema completamente diferente deste que aqui foi colocado. É que, por decisão unilateral da Câmara dos Deputados, não pode haver promulgação de parte da proposta de emenda à Constituição. Essa convergência teria de acontecer a partir das decisões das duas Mesas das duas Casas”, afirmou.