O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou, na tarde desta terça-feira (11), a votação do Projeto de Conversão nº 16/2014, referente à Medida Provisória (MP) 657/2014, que altera as Leis nº 9.266, de 15 de março de 1996, e reorganiza as classes da carreira Policial Federal, além de fixar a remuneração dos cargos que as integram.

Lei das Antenas

Questionado ainda sobre a possível votação do Plano de Lei do Senado (PLS) 293/2012, conhecido como Lei Geral das Antenas – aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta manhã –, Renan informou se tratar de um importante projeto, mas ainda não está pautado.

“Este é um projeto muito importante, que teve inicio no Senado, tramitou na Câmara e agora volta para ser finalizado. Nós vamos nos reunir com os líderes da Casa e pautar esta matéria”, explicou.

A proposta unifica as regras para instalação das torres das empresas de telecomunicações e torna mais ágil o processo de colocação de novas antenas.  A CCT também aprovou pedido de urgência para a matéria, que agora vai a Plenário.