O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou em plenário na noite desta terça-feira (27), a suspensão da liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, que desde fevereiro deste ano, permitia o pagamento de salários acima do teto consitucional de R$ 29,4 mil para servidores do Senado e da Câmara dos Deputados, com base num  mandato de segurança interposto pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis).

A decisão de rever a liminar foi tomada depois que o Senado ouviu todos os servidores com remuneração acima do teto, assegurando dessa forma, o amplo direito de defesa. Em seu despacho, o ministro Marco Aurélio de Mello sustenta que o Senado procedeu à intimação por via postal ou por edital dos servidores afetados pela decisão judicial. “ Realizada a notificação e a oitiva, revela ter a Casa Legislativa viabilizado a participação dos administrados no processo de formação e expressão da vontade estatal, dessa forma a concretizar o mandamento constitucional que assegura aos litigantes o contraditório e a ampla defesa”, fundamentou o ministro.

“ O ministro Marco Aurélio reconheceu a regularidade das medidas adotadas pela Mesa do Senado Federal, referendando portanto, o corte dos supersalários, que extrapolavam o teto constitucional”, observou o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) ao comunicar a decisão do ministro em plenário.

Na semana passada o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia determinado o corte nos salários dos servidores que recebem acima do teto já na folha de pagamento de maio. Renan ressaltou que o Senado atendeu à liminar do ministro ao intimar os servidores a prestarem depoimento e ouvir os argumentos dos que recebem os salários acima do teto constitucional.