Renan anuncia resultado da sessão do Congresso que analisou vetos presidenciais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (18), no Plenário, o resultado da sessão do Congresso que decidiu manter os 95 itens vetados pela presidente Dilma Rousseff em sete projetos aprovados pelos parlamentares.
A contagem dos votos de senadores e deputados terminou na madrugada desta quarta. Câmara e Senado decidiram manter o veto da presidente Dilma à extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga por empregadores em demissões sem justa causa. Para garantir a manutenção do veto, o governo apresentou projeto de lei complementar estabelecendo que os recursos provenientes dessa multa vão ser destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O PLP 328/13 já iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional.
Foi mantido ainda o veto parcial ao projeto originário da Medida Provisória 610, conhecida como MP da Seca, que tratava da desoneração da folha de pagamento até o final de 2014 para setores como construção civil, transporte, comércio varejista e de empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Outros vetos tratavam de mudanças no Estatuto da Juventude, da carreira de papiloscopista, de cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a anistia para trabalhadores demitidos dos Correios.
Foi a segunda sessão do Congresso desde que novos critérios para a análise dos vetos foram definidos. Pelas novas regras os vetos devem ser apreciados em até 30 dias, caso contrário passam a trancar a pauta de votações do Congresso. O presidente Renan Calheiros convocou outra sessão conjunta para exame de vetos presidenciais para o dia 15 de outubro, às 19 horas. Renan Calheiros fez a leitura dos itens aprovados por senadores e deputados e determinou a devida comunicação à Presidente da República.