Renan anuncia resultado da sessão do Congresso que analisou vetos presidenciais

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (18), no Plenário, o resultado da sessão do Congresso que decidiu manter os 95 itens vetados pela presidente Dilma Rousseff em sete projetos aprovados pelos parlamentares.
18/09/2013 18h10

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (18), no Plenário, o resultado da sessão do Congresso que decidiu manter os 95 itens vetados pela presidente Dilma Rousseff em sete projetos aprovados pelos parlamentares.

Renan anuncia resultado da sessão do Congresso que analisou vetos presidenciais - Foto: Jonas Pereira

A contagem dos votos de senadores e deputados terminou na madrugada desta quarta. Câmara e Senado decidiram manter o veto da presidente Dilma à extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga por empregadores em demissões sem justa causa. Para garantir a manutenção do veto, o governo apresentou projeto de lei complementar estabelecendo que os recursos provenientes dessa multa vão ser destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O PLP 328/13 já iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional.

Foi mantido ainda o veto parcial ao projeto originário da Medida Provisória 610, conhecida como MP da Seca, que tratava da desoneração da folha de pagamento até o final de 2014 para setores como construção civil, transporte, comércio varejista e de empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Outros vetos tratavam de mudanças no Estatuto da Juventude, da carreira de papiloscopista, de cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a anistia para trabalhadores demitidos dos Correios.

Foi a segunda sessão do Congresso desde que novos critérios para a análise dos vetos foram definidos. Pelas novas regras os vetos devem ser apreciados em até 30 dias, caso contrário passam a trancar a pauta de votações do Congresso. O presidente Renan Calheiros convocou outra sessão conjunta para exame de vetos presidenciais para o dia 15 de outubro, às 19 horas. Renan Calheiros fez a leitura dos itens aprovados por senadores e deputados e determinou a devida comunicação à Presidente da República.