Ao final da reunião de líderes, realizada nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que, nesta tarde, o Plenário vai fazer a primeira sessão de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que trata da Reforma Política.

“A minha expectativa é que a Reforma Política seja a primeira das grandes reformas. O nosso sistema político representativo está bastante avariado e nada melhor que uma reforma para podermos reorientá-lo. Hoje nós vamos contar a primeira sessão de discussão, no Plenário do Senado, e esperamos finalizar a votação nos próximos dias”, disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, é impossível que haja sustentação congressual e estabilidade política sem reduzir, em médio e longo prazo, o número de partidos políticos no Brasil.

“Não temos como construir uma base de sustentação de governo que seja duradoura, mesmo embasada em proposta. Com 30, 35 partidos, essa tarefa se torna hercúlea e poucos terão condições de, em meio a tantos partidos, construir uma base sustentável de governo”, explicou Renan.

O texto da PEC 36/2016, aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entre outras medidas, estipula a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos. A PEC 36/2016 é uma iniciativa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sustentam ser necessária uma revisão das regras eleitorais. Segundo eles, mexer nesses pontos pode corrigir muitas distorções do atual sistema.

Previdência

O presidente do Senado disse não acreditar que a principal discussão sobre a Reforma da Previdência se dê em torno de quando a matéria deverá ser enviada para análise do Congresso Nacional, se antes ou depois das eleições municipais.

“Eu acredito que, primeiramente, o Governo precisa definir o modelo de reforma. Essa questão não é simples e muita gente cria a expectativa de que a reforma vai resolver o rombo da Previdência. Não é assim”, afirmou Renan.

O presidente do Senado alertou que é preciso observar as regras de transição, respeitar os direitos adquiridos e as expectativas de direito. Segundo Renan, há que se levar em conta que o déficit da Previdência Social se agravou em função da recessão econômica e do aumento do desemprego enfrentado pelo mercado de trabalho brasileiro.

“Se nós estivéssemos crescendo a 2%, 3% ou 4%, não teríamos a nossa Previdência nesta situação. É errático defendermos a reforma como a solução para todos os problemas econômicos e previdenciários do Brasil", considerou Renan.

Ordem do Dia

O presidente do Senado anunciou que a Ordem do Dia desta terça-feira deve ser rápida.

“Nós vamos votar o enfrentamento do tráfico internacional e interno de pessoas, a securitização das dívidas, o projeto que amplia a região integrada do Distrito Federal e entorno e, ainda, autoridades”, afirmou Renan.

Sessão do Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que, havendo consenso e quórum, vai haver, às 18h desta terça-feira, sessão conjunta do Congresso Nacional para a votação de créditos para o Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

“Seria muito importante fazermos essa sessão do Congresso porque esse projeto de crédito vai criar condições para que o ministério da Educação faça os pagamentos do FIES. Nós estamos compatibilizando a presença de deputados e senadores”, falou Renan.