Em entrevista na quarta-feira (10), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, para os próximos dias, reunião com os líderes partidários e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O objetivo é definir o roteiro do julgamento final do impeachment da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. De acordo com Renan, a data mais provável do início do julgamento é o dia 25 deste mês e deve durar cerca de três dias.

“A disposição do Senado e do presidente Lewandowski é, cumpridos os prazos, nós iniciarmos a sessão de julgamento o mais rapidamente possível. Ninguém aguenta mais a convivência com essa crise e com esse tema, com essa questão do afastamento”, explicou o presidente do Senado.

Renan destacou que o presidente do STF conduziu “patrioticamente” as quase 17 horas da sessão que considerou a presidente afastada ré no processo de impeachment. O presidente do Senado elogiou a maturidade e a isenção de Lewandowski e afirmou que o resultado de 59 votos favoráveis contra 21, do parecer da Comissão Especial do Impeachment (CEI), ocorreu dentro do esperado.

“A sessão transcorreu normalmente. Os argumentos foram colocados de lado a lado. O resultado era o resultado esperado. E nós esperamos que, a partir de agora, sejam dados mais passos, consequentemente, na saída para a economia, para a política. A sociedade está esperando por isso”, pontuou Renan.

Esforço concentrado

Mesmo enfatizando que a Casa está com a pauta de votações em dia, o presidente do Senado anunciou que pretende reunir os líderes partidários na semana que começa, para acertar um esforço concentrado que compatibilize as deliberações com o período de campanhas eleitorais.

Renan adiantou que os senadores votarão, em Plenário, na próxima terça ou quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O presidente disse ainda que haverá sessão do Congresso Nacional no dia 23, onde deverão ser votados vetos presidenciais e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2016).

Governadores

Renan Calheiros informou que fará nova reunião com os governadores do Norte e Nordeste para definir os pleitos daqueles que não foram contemplados com a renegociação das dívidas estaduais junto ao poder Executivo. O presidente acredita que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata do alongamento das dívidas, deverá ser votado no Senado como vier da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na madrugada de quarta-feira na Câmara, mas faltam os destaques.

Na terça-feira (9), um grupo de governadores, representando as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pediu apoio de Renan Calheiros para que essas regiões consigam uma ajuda financeira do governo federal que permita a dinamização da economia e a geração de emprego.

“O que está acontecendo hoje com o Rio de Janeiro, isso vai acontecer com os demais estados, o colapso, a necessidade de decretar calamidade. Claro que nós temos que criar, pela responsabilidade que temos com o país, um ambiente positivo”, alertou Wellington Dias (PT), governador do Piauí e porta-voz do grupo.

Wellington Dias lembrou que, há cerca de um mês, os governadores pediram R$ 14 bilhões ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governador argumentou que, na rolagem das dívidas dos estados com a União, os entes das regiões N, NE e CO somam apenas 9% do montante; 91% beneficiam estados do Sul e Sudeste.

Segundo Dias, a proposta do governo é conceder o recurso de duas formas, R$ 7 bilhões em liberação de créditos para financiamentos e R$ 7 bilhões de auxílio emergencial, como foi concedido ao Rio de Janeiro, via medida provisória. Os governadores do N, NE e CO, querem que o governo envie uma emenda ao PLP 257/2016 com as regras para distribuição do auxílio entre os estados das três regiões.

Os governadores também pediram alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial. O objetivo é garantir o aumento de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dos autuais 22% do que é arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), para 24% até 2018.

Durante a reunião, o presidente do Senado se comprometeu a ajudar nas conversas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente interino, Michel Temer.

“Eu terei com essas propostas a mesma dedicação que tive na renegociação das dívidas dos estados”, assegurou Renan Calheiros ao dizer que já ouviu do presidente Michel Temer que ele quer ajudar. “Ele [Temer] também considera injusto. Como é que você faz um acordo de negociação com a metade dos estados e, por circunstâncias outras, você condena outros [estados] a não negociação?”, concluiu Renan.

Privatização de distribuidoras de energia elétrica

Na quarta-feira (10), representantes e dirigentes sindicais de distribuidoras de energia elétrica, acompanhados do deputado Paulão (PT-AL) e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediram ao presidente do Senado que ajude a brecar a decisão do governo federal de privatizar as distribuidoras. O deputado avalia o processo como “açodado”.

“Isso dá uma insegurança jurídica e dá uma insegurança social, por que qual a saída que você terá para os servidores? No caso de Alagoas, em torno de 1200. Fica sem perspectiva”, disse o deputado ao questionar ainda se haveria interesse do capital privado de entrar em regiões com “maiores problemas sociais” sem o suporte de uma empresa pública.

O caminho para privatização do setor ganhou força no dia 22 de julho, quando os acionistas da Eletrobras decidiram, em assembleia geral, não renovar as concessões de seis empresas do Norte e Nordeste. São elas: Amazonas Energia, no Amazonas; Eletroacre, no Acre; Ceron, em Rondônia; Cepisa, no Piauí; Ceal, em Alagoas; e Boa Vista Energia, em Roraima.

Também está em votação, no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MPV) 735/2016, que altera diversas leis do setor elétrico e desburocratiza os leilões de desestatização. A medida atinge os processos de venda de todas as distribuidoras da Eletrobras, entre elas a Celg-D, de Goiás, cujo leilão está marcado para o dia 19 de agosto.

O presidente do Senado propôs o aprofundamento do debate e pediu que o deputado Paulão e o senador Randolfe Rodrigues sejam interlocutores do grupo no Congresso. O senador Hélio José (PMDB-DF), presidente da comissão mista que analisa a MPV 735, participou da reunião e comunicou que vai realizar audiências públicas com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizeti Rufino, e com representantes das entidades de classe.

Isonomia para chefes de cartórios eleitorais

Ainda na quarta-feira, Renan Calheiros recebeu a diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), além de representantes de cartórios eleitorais de todo o Brasil. Eles vieram pedir a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2016, em sessão do Congresso Nacional.

O projeto trata do remanejamento de orçamento próprio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para implementação da lei 13150/2015, que assegura a equiparação dos chefes de cartórios eleitorais no país. Adilson Rodrigues Santos, da diretoria da Fenajufe, argumentou que o projeto não onera o orçamento federal, pois trata apenas de formalização do uso de recursos do próprio do TSE previsto na lei existente desde 2015.

O presidente do Senado informou que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o PLN seja votado na sessão do Congresso Nacional prevista para o dia 23 de agosto.

Revitalização da Bacia do Rio São Francisco

Na terça-feira (9), o presidente do Senado participou do lançamento do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o Plano Novo Chico, no Palácio do Planalto. O decreto de criação foi assinado pelo presidente interino, Michel Temer, durante a cerimônia que também contou com a presença do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Durante a cerimônia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, destacou que “não basta garantir a transposição, é fundamental que o Rio São Francisco seja revitalizado”.

O Programa será desenvolvido no âmbito do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional. Fazem parte desse comitê 10 ministros, governadores dos estados que compõem a Bacia do Rio São Francisco e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Por meio de ações integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental, a intenção do governo não é apenas aumentar a quantidade de água no curso do rio, mas também melhorar a qualidade dessa água para o abastecimento humano, consumo animal, irrigação de plantações e utilização em grandes empreendimentos agrícolas e industriais.

Entre 2016 e 2019, o governo assumiu o compromisso de dar andamento a obras de saneamento e sistemas de abastecimento que vão beneficiar 217 municípios e representam investimentos de R$ 1,162 bilhão.

Outras medidas, a serem desenvolvidas entre 2017 e 2026, segundo o ministro Helder Barbalho, serão detalhadas nos próximos 90 dias, no âmbito do Comitê Gestor.