O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), parabenizou em plenário o senador Pedro Taques (PDT-MT) pela entrega do relatório sobre a reforma do Código Penal. O texto está em análise numa comissão especial criada para  discutir o tema. O substitutivo de Taques incorpora vários pontos propostos pela comissão de juristas convocada pelo Senado e que apresentou um anteprojeto para a reforma do código, durante a gestão do presidente José Sarney (PMDB-AP).

“Como todos acompanharam, é um trabalho de muita sensibilidade política e social, produzido por quem verdadeiramente conhece o Direito Penal. Nossa legislação penal está ultrapassada, é da década de 40. Como tudo na vida, ela sofreu o inevitável desgaste causado pelo passar dos anos e não acompanhou, evidentemente, a evolução da sociedade”, afirmou Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou aos senadores que o prazo de recebimentos de emendas ao relatório do senador Pedro Taques será prorrogado. Renan Calheiros também destacou as matérias aprovadas pelo Senado nos últimos meses como a exigência de ficha limpa para o servidor, corrupção como crime hediondo, a responsabilização da pessoa jurídica por crime de corrupção, além do acordo de intercâmbio de informações relativas a tributos firmados com os Estados Unidos da América com objetivo de combater a fraude e a evasão fiscal.  Sobre a reforma do Código Penal, o presidente do Senado, disse ter certeza que a Casa dará ao país um Código Penal renovado.

“Eu tenho absoluta convicção de que nossos esforços por um Código Penal moderno e eficaz, que se traduza em instrumentos de cidadania, de elevada dimensão humana, serão capazes de criar melhores condições para lutar contra o crime e promover a paz social no Brasil, o que é o objetivo de todos nós que somos membros desta Casa”, concluiu Renan.