A busca pela economia, a eficiência e a transparência, assim o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu as bases das ações que foram tomadas ao longo de quase 4 anos em que está à frente da Administração da Casa. Num discurso em plenário, nesta terça-feira (8), Renan Calheiros fez um balanço preliminar das mais de 200 medidas tomadas pela Mesa durante os dois mandatos como presidente do Senado.

O parlamentar lembrou que antes mesmo da crise castigar todo o País, a Casa inaugurou um padrão administrativo para reduzir suas despesas sem prejuízo das missões constitucionais, que são de “legislar e fiscalizar”.

Renan Calheiros destacou que, desde o início de seu mandado como presidente do Senado, até outubro deste ano, a economia já chegou a R$ 637milhões. “Entre mais de 200 medidas adotadas internamente, podemos destacar as economias mais expressivas: o corte de 25% da funções comissionadas,  a extinção de 8 secretarias da diretoria geral,  o fim de 24 funções de chefia na gráfica, a fusão entre o ILB, Interlegis e Universidade do Legislativo, o aumento da jornada corrida para 7 horas, a unificação dos 8 almoxarifados existentes, o fim do hospital do Senado, privilégio indefensável, fim de 14 contratos desnecessários, redução de 25%  dos contratos de vigilância, redução de terminais DDD e DDI, redução de 50% nas tiragens do Conselho Editorial”, ressaltou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que apesar dos cortes, os investimentos foram alavancados como a reforma do plenário, além de outras ações de modernização. Renan Calheiros lembrou ainda que as contratações emergenciais feitas pela Casa foram reduzidas em 66% e as dispensas de licitações apresentaram uma queda de 94%, fatores que levaram o Tribunal de Contas da União a pontar o Senado como referência em contratações públicas em 2016. O discurso também enfatizou a busca pela transparência dos atos e rotinas administrativas do Senado.  “Na transparência, criamos sem custos a secretaria e o conselho de transparência e controle social, único entre instituições públicas a contar com integrantes da sociedade especializados no assunto. Não por outro motivo o Senado Federal foi apontado pela Fundação Getúlio Vargas com a instituição pública 100% transparente. Aqui o que não é protegido por sigilo legal é público e acessível pela internet. Seguindo essas premissas gostaria de informar que a Mesa Diretora aprovou em sua última reunião novos enxugamentos sem nenhum prejuízo para nossas atividades. Estamos reduzindo, por desuso, 20% da franquia de cotas para correspondência”, comentou.  Também ficou acertado, por decisão da Mesa Diretora, que serão limitados em 50, o número total de servidores ocupantes de cargos comissionados nos gabinetes.

Agenda Legislativa

Em relação a agenda legislativa, o presidente do Senado, Renan Calheiros, alertou que a poucas semanas para o início do recesso parlamentar, o Senado deverá votar a reforma política, a nova Lei de Licitações, a Securitização das Dívidas e a regulamentação dos jogos. O presidente do Senado descartou qualquer possibilidade de convocação do Congresso Nacional em janeiro.

Código Tributário Nacional

O presidente do Senado, Renan Calheiros,  também registrou em Plenário a entrega, nesta terça-feira, do anteprojeto de lei complementar que altera o Código Tributário Nacional (CTN), Lei 5172/1966. O trabalho da Comissão de Juristas da Desburocratização foi conduzido pelo ministro Mauro Campbell do Superior Tribunal de Justiça.  “O condão da presente proposta que, obviamente, estará sujeita a aprimoramentos dos senhores senadores e senadoras é a simplificar e racionalizar nossa babel tributária.  A proposta elimina a regra pela qual a Fazenda Pública corrige seus créditos em hipótese de mora do contribuinte, sem garantir o mesmo tratamento quando se inverte a equação e trata-se de restituir créditos de tributos pagos em excesso ou de devolução por imposição legal. Ou seja, sobre os valores das restituições decorrentes de pagamentos indevidos, incidirão os mesmos índices de correção aplicados aos pagamentos de tributos em atraso. Isso será aplicável à compensação ou devolução de qualquer tributo”, encerrou.