Nesta terça-feira (1º), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), combinou com a Comissão Diretora que, na próxima semana, haverá nova reunião colegiado onde serão aprovadas medidas de cortes de despesas e de cargos em comissão além de redução nos contratos de terceirização. Renan Calheiros disse que aproveitará a oportunidade para fazer um balanço de toda a economia feita no Senado nos últimos quatro anos.

“Nós vamos, na próxima semana, dar continuidade às medidas de corte de despesa no Senado Federal e de cargos em comissão e funções gratificadas. Eu vou apresentar um relatório do ponto de vista do gasto do Senado, o que isso significou ao longo de quatro anos. Como vocês sabem o Senado é a instituição pública brasileira mais transparente e fez uma economia de custo de mais de R$ 1,2 bilhão nesses últimos quatro anos”, informou Renan.

Segundo o presidente do Senado, o orçamento do Senado Federal era igual ao orçamento da Câmara dos Deputados e, atualmente, o orçamento do Senado representa 60% do orçamento da Câmara. Com a economia, Renan Calheiros afirmou que os investimentos para modernização do Senado chegaram a R$ 600 mil reais por ano.

Requerimentos

Durante a reunião, a Comissão Diretora aprovou pedido de informações da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, conforme Requerimento 713/2016. A senadora questiona o suposto pronunciamento em que o ministro teria antecipado ao público a realização da 35ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

No dia 25 de setembro, durante a campanha política do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), à prefeitura de Ribeirão Preto (SP), Alexandre de Moraes teria dito: “Teve [operação] a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”. No dia seguinte, veio a público a fase Omertà, com a prisão do ex-Ministro Antonio Palocci. No dia 22, havia sido preso o ex-ministro Guido Mantega na fase Arquivo X.

O pedido de Gleisi Hoffmann recebeu relatório favorável do senador Gladson Cameli (PP-AC) e as seguintes perguntas serão endereçadas ao ministro: 1) Vossa Excelência é o autor da frase que lhe é atribuída pela imprensa, pronunciada em evento eleitoral? 2) Vossa Excelência tem conhecimento antecipado de ações da Polícia Federal na condução de operações, inclusive naquelas determinadas por ordem judicial, ainda que em segredo de justiça? Qual a autonomia da Polícia Federal na condução de tais operações? 3) São sigilosas as ações da Polícia Federal no âmbito das operações, sejam elas conduzidas pela própria Polícia Federal, ou em conjunto com o Ministério Público Federal, ou ainda por determinação judicial? 4) O ministro da Justiça pode revelar ao público em geral ou tornar pública de qualquer forma ações da Polícia Federal de que tenha conhecimento em razão do cargo que ocupa?

Apesar do Departamento de Polícia Federal ter soltado nota de esclarecimento, no dia da deflagração da Omertà, em que argumentou que o Ministério da Justiça não é avisado com antecedência sobre operações especiais, o relator entendeu que “os fatos ainda não estão completamente esclarecidos”, tendo como base o artigo 325 do Código Penal, que trata das punições para quem revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Ao recomendar a aprovação do requerimento, Gladson Cameli também argumentou que “a disciplina instituída para a preservação de informações sensíveis entre a Polícia Federal e o Ministério da Justiça pode ser controlada e fiscalizada pelo Congresso Nacional”, na forma prevista pelo artigo 49, X, da Constituição Federal.

A Comissão aprovou outros 18 requerimentos, entre eles, o 533/2016, que pede ao ministro da Fazenda informações sobre a estimativa de perda de arrecadação, por Estado pelo Distrito Federal, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços caso seja aprovado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015.

O PRS trata da fixação de alíquota máxima do ICMS para a resolução de conflito federativo relativo ao querosene de aviação (QAV) e aguarda apreciação no Plenário do Senado. Segundo o relatório da senadora Angela Portela (PT-RR), o requerimento objetiva instruir a votação do projeto, “com informações precisas e confiáveis sobre perdas de arrecadação”, uma vez que, se aprovado, terá impactos econômicos importantes sobre as receitas dos estados e do Distrito Federal.