O presidente do Senado, Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou durante a sessão do Plenário desta terça-feira (22), que o governo federal e os estados fecharam um acordo sobre a divisão de recursos obtidos com a cobrança de multas do programa de repatriação. O entendimento foi feito durante uma reunião no Palácio do Planalto com a presença de 23 governadores, de Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  e do presidente da República Michel Temer.

Assolados por uma forte crise financeira, os governadores pressionavam o Palácio do Planalto para obter mais recursos e conseguir um alívio no caixa dos estados. A principal reivindicação era que o governo federal aceitasse justamente dividir o valor da multa da repatriação com os demais entes da federação. Alguns estados chegaram inclusive recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram uma liminar garantindo o deposito do valor das multas em juízo.

Pela atual Lei de Repatriação, foi cobrado dos contribuintes 15% de multa e outros 15% de Imposto de Renda (IR), mas o governo dividiu com os estados apenas o valor arrecadado com o IR.

“Essa reunião foi muito importante, porque irá garantir um acordo judicial para a liberação das multas para estados e municípios, também facilitará a segunda versão da lei repatriação, que está em discussão no Senado”, explicou Renan.

O presidente do Senado enfatizou que, em contrapartida ao socorro da União, os governadores decidiram elaborar um documento com várias medidas se comprometendo a aprovar um programa de austeridade fiscal nos estados. Renan Calheiros também antecipou que irá se reunir com os governadores na próxima semana para estudar o andamento das medidas de socorro aos estados. Em relação a pauta legislativa, os governadores pedem que o Senado agilize a votação da segunda versão da lei de repatriação e da securitização das dívidas. Já na Câmara, a prioridade deve ser a votação dos depósitos judiciais, das novas regras de precatórios e da convalidação dos incentivos fiscais, matérias já aprovadas pelos senadores.

Supersálarios

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu na reunião com os governadores a necessidade de acabar com o pagamento de supersalários à servidores da União e dos estados. “Não tem como compatibilizar ajuste fiscal nos estados e conviver com os supersalários”, enfatizou.  Renan disse que a experiência adotada no senado, em que todos os servidores recebem dentro do teto constitucional, deve ser levada para todos os estados.

Ainda durante a sessão do Plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) publique o parecer sobre a segunda versão da lei de repatriação. A expectativa é votar o texto já nesta quarta-feira (23) em Plenário. A nova versão deverá trazer regras claras para a divisão da multa cobrada dos contribuintes que repatriarem dinheiro ao Brasil.

Reajustes de servidores

Ainda na reunião com os governadores, o presidente do Senado sugeriu critérios para reajustes salariais de servidores públicos. A ideia é que os aumentos ocorram uma vez por ano na mesma data-base e com percentual único para os três Poderes.