Nesta quarta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, durante a sessão do Plenário, que, hoje, o Senado entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam estabelecidos os limites e as competências dos Poderes de Estado previstos na Constituição Federal.

A medida questiona a Operação Métis, realizada pela Polícia Federal, na sexta-feira, 21 de outubro, quando foram feitas buscas e apreensões nas dependências do Senado Federal e quatro policiais legislativos tiveram prisão preventiva decretada. Todos já foram liberados.

“Como Chefe de Poder, devo agir sempre em defesa das garantias constitucionais pedindo ao Supremo Tribunal Federal para se manifestar sobre assuntos de grande importância à estabilidade da vida política nacional. Não podemos reviver, senhores senadores, senhoras senadoras, os sobressaltos típicos da ditadura militar, e a forma de evitar que os excessos se perpetuem é exatamente levando o caso ao Supremo Tribunal Federal, que é o juiz natural dos congressistas e guardião da Constituição”, disse Renan.

O presidente do Senado comunicou, ainda, que, amanhã, a Casa entrará com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal e que já orientou a Advocacia do Senado Federal a representar o juiz Vallisney Sousa de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, no Conselho Nacional de Justiça. Segundo Renan, o juiz usurpou de competência do STF ao autorizar a Operação Métis.

“Lá, no Conselho Nacional de Justiça, ele terá uma oportunidade para dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional”, esclareceu Renan.

O presidente do Senado disse que os diretores da Polícia do Senado Federal receberam a recomendação de entrarem com habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal para que novas prisões arbitrárias não venham a acontecer. Renan também recomendou à Câmara dos Deputados priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2003, aprovada pelos senadores em 2013, que acaba com a aposentadoria para o Ministério Público e para o Judiciário por improbidade.

“Ninguém, absolutamente, ninguém está acima da lei, nem os legisladores, nem seus aplicadores. Ninguém! Absolutamente ninguém! A solução que está sendo proposta pelo Senado Federal é institucional e o caminho a ser percorrido também é o caminho institucional. Por isso, é indispensável a interferência do Supremo Tribunal Federal para fixar os limites de atuação dos magistrados em relação ao Congresso Nacional”, ponderou Renan.

WhatsApp

O presidente do Senado voltou a lamentar que “por uma pinimba de agentes policiais, nós tenhamos que ultrapassar uma crise com contornos institucionais.” Renan leu para os senadores um texto de whatsapp, que, segundo o presidente, foi escrito por Paulo Igor Bosco Silva, o denunciante das supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela Polícia Legislativa.  A mensagem dizia o seguinte:

“Estou reforçando, juro que me calo. Estou recebendo bem – não podemos pronunciar o que continua –, só não queria moralidade nessa, eu queria receber mais ainda e trabalhar menos ainda, afinal, atualmente, o dinheiro que ganho é para o serviço que faço. Já é uma afronta à realidade social do país. Dessa forma, serei taxado como um babaca pela sociedade brasileira. Então, tenho de dar razão a ela”, leu Renan.

De acordo com o presidente do Senado, o whatsapp é de 18 de setembro, data da entrada de Paulo Igor nos quadros da Polícia Legislativa. Renan informou que o policial responde a um processo administrativo no Senado, que é anterior à sua delação na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República.