No discurso proferido na sessão solene do Congresso Nacional destinada à entrega à presidente Dilma do relatório o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enfatizou que a superação da violência contra a mulher é um dos grandes desafios a serem vencidos pelo Brasil. O texto do relatório apresenta várias propostas para aprimorar a Lei Maria da Penha, entre eles 13 Projetos de Lei e um projeto de Resolução para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. Durante a sessão, que se destinou também a comemorar os sete anos da promulgação da Lei da Maria da Penha, Renan Calheiros anunciou que todos eles serão colocados na pauta das votações ainda essa semana.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que a Lei Maria da Penha foi promulgada por ele em 2006, época da sua primeira gestão na Presidência do Senado. “A Lei – considerada uma das mais modernas em todo o mundo – tornou-se nesses poucos anos conhecida por 99% das brasileiras. A maioria delas – cerca de 70% – se sente mais protegida desde a sua sanção. Entre as mais jovens, esse índice chega aos 71%”, relatou. Os índices lembrados pelo por Renan são oriundos de uma pesquisa do DataSenado realizada em fevereiro último. Renan Calheiros informou que o trabalho desenvolvido pelo instituto DataSenado são instrumentos de controle social e modelos de acompanhamento na aplicação das leis aprovadas no Congresso Nacional.

“O medo ainda é o maior inibidor das denúncias de agressões. A dependência financeira e a preocupação com a criação dos filhos foram outros fatores apontados por 34% do total de entrevistadas”, disse Renan. O presidente do Senado se referiu ainda, em seu discurso, do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, publicado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com o DIEESE, que também revela altos índices de violência contra as mulheres. “De acordo com essa publicação, um total de 43% das mulheres no Brasil já foram vítimas de violência doméstica. São dados preocupantes que nos levam a refletir sobre novas estratégias para fortalecer instituições e políticas, no enfrentamento da violência contra mulheres”.

O relatório, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), é fruto dos trabalhos da comissão, presidida pela deputada Jô Moraes, que investigou durante um ano e meio a omissão do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher, tendo realizado 37 reuniões e 30 audiências públicas em 17 estados e o Distrito Federal.

Renan Calheiros antecipou à presidente Dilma algumas propostas do relatório, entre elas modificações à Lei Maria da Penha e alterações no Código Penal para definir o feminicídio como qualificador do crime de homicídio, além de alterar a Lei da Tortura para incluir as mulheres vítimas de violência nesse crime. “Tudo isso com o objetivo último de salvar vidas humanas, além de dar assistência às vítimas e tornar mais eficaz a aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, afirmou.

O relatório final da CPI propõe ainda algumas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na lei que organiza o Sistema Único de Saúde, para garantir inclusão curricular do tema violência doméstica e familiar. Também sugere qualificar o atendimento médico-hospitalar das mulheres atingidas por sequelas oriundas de agressões domésticas. “Creio que o Programa Mais Médicos, adotado em boa hora pelo governo federal, deve ajudar neste campo. Quero cumprimentá-la pela coragem e o espírito público no enfrentamento do delicado tema da saúde. Afinal temos o maior e mais complexo sistema de saúde pública do planeta”, disse Renan à presidente Dilma.

O presidente Renan lembrou à presidente Dilma a necessidade de prover as instâncias governamentais de melhores condições para fazer valer a Lei Maria da Penha. E lembrou o fato de que a maioria dos Estados tem uma estrutura precária para atender as mulheres. “Falta capacitação, falta empenho. Em muitos Estados não há ainda Delegacia da Mulher, mas tão somente divisões de atendimento, o que aumenta as dificuldades das mulheres a fazerem suas denúncias, constrangidas que são a se misturarem a todo tipo de gente”, afirmou. Renan lembrou que em diversos Estados, apesar dos esforços do governo federal, não foram ainda instaladas as tão necessárias casas-abrigo e os centros de referência, sem os quais dificilmente pode ser aplicada a Lei Maria da Penha. “Tenho certeza que até o final do governo a Lei estará implantada em todos os municípios”, avaliou.

Ao final de seu discurso, Renan acrescentou que a sessão comemorativa de hoje do Congresso Nacional deve simbolizar um olhar de satisfação para o passado, ao comemorar os sete anos da Lei Maria da Penha, mas também uma diretriz para o futuro. “Muito obrigado, senhora presidente Dilma Rousseff, pela presença aqui neste dia, e pelo trabalho empreendido para a melhoria na vida de todos os brasileiros”, acrescentou. Renan agradeceu ainda o gesto da presidente da República de comparecer ao Congresso Nacional. “Sua presença aqui, por vontade própria, é uma enfática demonstração do respeito ao Legislativo, de devoção à democracia e de pendor pelo diálogo com os demais poderes da República”, avaliou.