O Projeto de Lei Orçamentária para 2016 foi entregue, na tarde desta segunda-feira (31), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O documento, com as estimativas para a arrecadação do governo e a definição dos gastos, prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem. Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa; e da Fazenda, Joaquim Levy, trouxeram o texto.

“Esse orçamento com mais realismo e menos ficção pede que o Congresso, os cidadãos e o governo se mobilizem para encontrar saídas da crise. Temos muita preocupação com a gestão pública. Aqui no Senado nós melhoramos os gastos e esperamos poder colaborar com o governo”, disse Renan Calheiros. O governo esperar arrecadar R$ 1,210 trilhão. De acordo com a PLOA, o crescimento do país será de 0,2%, a inflação de 5,4% e salário mínimo de R$ 865,50.

A Constituição determina que o Orçamento seja aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano.  Se isso não acontecer, o governo só pode gastar no ano seguinte 1/12 do orçamento do ano anterior. O orçamento deste ano só foi aprovado em março. Primeiro, a proposta é analisada por deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, é votado no plenário do Congresso Nacional e segue para sanção da presidente da República.