Joaquim Levy, da Fazenda; Carlos Gabas, da Previdência e Assistência Social; Miguel Rossetto, da Secretaria-geral da Presidência da República e Nelson Barbosa, do Planejamento. Os quatro ministros vieram no início da noite desta quarta-feira (17) apresentar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cenários de alternativas caso a presidente Dilma Rousseff vetasse parte da lei aprovada no final de maio que extinguia o fator previdenciário. O líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS) também participou do encontro.

“O prazo é amanhã [quinta-feira (18)] para a definição do veto e o governo está analisando cenários. Eles vieram apresentar cenários, mas a decisão vai ser tomada pela presidente da República. Esses cenários são a partir da manutenção do 85/95, do estabelecimento de uma cláusula progressiva e da edição de uma medida provisória, se fosse o caso. Mas ainda tudo na base da especulação sem nenhuma definição”, explicou Renan.

Pelo texto, deveria ser aplicada a chamada fórmula 85/95, na qual o trabalhador poderia se aposentar com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição for 85 para as mulheres ou 95 para os homens. O valor da aposentadoria deveria ser até o teto de R$ 4.663,75 em valores atuais. Professores teriam direito a uma redução nessa fórmula. A soma seria 80 para as mulheres e 90 para os homens. Caso o trabalhador decida se aposentar antes, os proventos continuam sendo calculados por meio do fator previdenciário que existe hoje.

Sobre a reação dos demais senadores em relação ao retorno dessa discussão ao Legislativo, Renan esclareceu que a opinião do presidente da Casa não substitui o Parlamento. “Sem dúvida nenhuma que qualquer discussão que partir do 85/95 consagra um avanço. Mas não quero analisar os avanços antes de a presidente anunciar qualquer decisão. A vinda dos ministros foi positiva e a proposta de progressividade será discutida se a opção for pela medida provisória. Do ponto de vista da relação entre os Poderes, nós temos que comemorar esses avanços”, analisou Renan.

Após a visita dos ministros, a presidenta Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Em nota, o governo anunciou que vai apresentar medida provisória (MP) onde mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do brasileiro. A nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto explica que “A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”.

O Congresso Nacional pode derrubar o veto da presidente. Pelas regras de procedimento, após 30 dias do veto este entra na pauta de votações. De acordo com o presidente do Senado, se houver um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a análise desse veto pode ser feita ainda no mês de julho.