O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comandou, nesta terça-feira (11), sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 92/2016 que reconhece o Tribunal Superior do trabalho (TST) como órgão do poder judiciário. A EC esmiúça os critérios para provimento dos cargos de ministro do TST e para modificação de competência ao referido órgão.

O presidente do Senado lembrou que essa é mais uma medida do Parlamento visando o aprimoramento institucional.

“A Justiça escreve e reescreve o pacto social nas suas atividades cotidianas, com o objetivo de pacificar a sociedade, harmonizando interesses divergentes por meio de decisões salomônicas, em tudo calcadas na ideia de justiça distributiva e de promoção da cidadania. E é este papel que vem sendo desempenhado, com intenso brilho, pelo Tribunal Superior do Trabalho, desde a primeira metade do século XX, de modo que nós apoiamos todo e qualquer avanço legislativo que sirva à promoção da Justiça trabalhista em nosso País”, afirmou Renan Calheiros.

Já o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, agradeceu o empenho do Senado Federal na aprovação da matéria lembrando que a EC reconhece um papel fundamental da Justiça do Trabalho, além do equilíbrio entre os outros Tribunais.