Nesta quarta-feira (2), representantes da cadeia produtiva do fumo se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pediram que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que amplia regras de combate ao tabagismo, seja melhor discutido pelos senadores nas comissões permanentes da Casa. O projeto faz parte da Agenda Brasil e tem decisão terminativa na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), ou seja, assim que aprovado pelo colegiado, poderá ser enviado, imediatamente, para análise na Câmara dos Deputados.

“O projeto devia ser melhor discutido como todos os projetos são discutidos tanto no Senado como na Câmara Federal para ouvir todas as partes”, defendeu Iro Schünke, presidente do Sinditabaco, ao citar ainda que, na Austrália, regras semelhantes foram aplicadas e o cigarro legal "caiu" e o ilegal “explodiu”.

O PLS estabelece a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos nos locais de venda e determina que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O texto também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. Um exemplo é o mentol. Os produtores argumentam que todas essas regras prejudicarão o produto brasileiro que concorrerá, de maneira desleal, com o cigarro contrabandeado. De acordo com Schünke, em 2014, 31% dos cigarros consumidos no país vieram de contrabando e, “em 2015, certamente aumentaram”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) apoia o pleito dos representantes da indústria do fumo e participou da reunião com o presidente do Senado, que ainda contou com a presença de prefeitos de municípios produtores do Sul. De acordo com a Associação dos Fumicultores do Brasil, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina são responsáveis por cerca de 96% da produção nacional, o restante é produzido em Alagoas e Bahia.

“Se esse projeto for aprovado, o que vai acontecer? Vai entrar cigarro contrabandeado, de fontes que nós conhecemos, fazendo uma concorrência absolutamente desleal, porque esse cigarro terá embalagens normais expostos em lugares bem visíveis enquanto o produto nacional, que é taxado com IPI mais alto, não há nenhum produto mais taxado do que o cigarro, e esse produto contrabandeado vai entrar fazendo uma disputa desleal com a produção brasileira, com a indústria, com o pequeno agricultor, e as prefeituras municipais perdendo receita”, argumentou a senadora.

Luiz Alberto Faria, prefeito de Canoinhas/SC e presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco – que representa 620 municípios do sul do Brasil e 160 mil famílias de produtores de tabaco – está preocupado com a queda na geração de emprego e na atividade econômica dos municípios.

“Têm municípios que, no caso do meu município, representa quase 40% da atividade econômica da atividade agrícola, a produção de tabaco. Existem municípios que atinge até 95% o seu retorno na sua atividade agrícola. Então nós entendemos que tem que haver mais discussão, a questão do impacto na agricultura, do impacto social, do impacto tributário que o projeto vai apresentar”, disse Alberto Faria.

O presidente do Senado lembrou a importância da produção de tabaco para o município de Arapiraca, em Alagoas. “Arapiraca, saiu uma matéria, uma pesquisa detalhada, na Folha de São Paulo na semana que passou, foi o município brasileiro que, ao longo desses 15 anos, mais gerou empregos no Brasil. A razão é a base do minifúndio que a cultura do fumo inaugurou, estabeleceu”, contou Renan que se comprometeu a conversar com o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), que também é o relator do PLS 769/2015.

“Como puder eu vou ajudar porque eu entendo que você pode estimular a tomar medidas, mas desde que não afete a atividade econômica e produtiva, a geração de emprego e a receita do município. Nós estamos muito preocupados com a situação do país. Eu vou conversar com o Otto Alencar, presidente da Comissão. Contem conosco”, finalizou Renan.