O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (28) o parecer sobre as contas do governo federal no exercício de 2013. O documento foi entregue pelos ministros do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, presidente do colegiado; e Raimundo Carreiro.  Entre os objetivos do relatório está o de contribuir para a transparência das ações estatais, fornecer um panorama do cenário econômico, além de analisar a conformidade e o desempenho do orçamento e da gestão fiscal do governo.

Em relação ao exercício de 2013, o TCU aprovou as contas da presidente da República Dilma Rousseff, mas o ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria,  fez 26 ressalvas e 47 recomendações.

O ministro Raimundo Carreiro ressaltou  que o governo está utilizando dados desatualizados em  programas como o Moradia Digna.  De acordo com o relator, também foram identificadas inconsistências em relação às metas do Programa Minha Casa, Minha Vida.  O relatório do TCU alerta ainda para o impacto de algumas desonerações tributárias. Carreiro informou que as renúncias tributárias nos últimos anos têm superado algumas rubricas do orçamento como saúde e educação. De 2008 a 2013, a desoneração líquida sobre o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram de aproximadamente R$ 416,4 bilhões. A maior parte disso (58%) foi bancada por estados e municípios, prejudicando principalmente a região Nordeste do país.

O parecer elaborado pelo Tribunal de Contas da União será agora analisado pelo Congresso.