O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou nesta sexta-feira (20) para sanção presidencial, o projeto de lei que cria a profissão de árbitro. A proposta, de iniciativa do Senado como resultado da CPI do Futebol, havia sido modificada na Câmara dos Deputados, mas no início de setembro as comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça rejeitaram o texto substitutivo. Com o fim do prazo regimental para apresentação de recurso ao PLS 294/2001, Renan Calheiros determinou esta semana o envio do texto para sanção.

A proposta tramitou por 12 anos no Congresso. Pela nova lei, o árbitro de futebol exercerá as atribuições relacionadas às atividades esportivas disciplinadas pela Lei n° 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, que regulamenta o desporto no Brasil. Porém, a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão serão definidos em regulamento próprio.

A regulamentação também permite aos árbitros a organização em associações profissionais e sindicatos e também prestar serviços às entidades de administração e prática de futebol e às ligas. “Eu tenho certeza que essa lei irá contribuir bastante para melhorar a arbitragem de futebol no Brasil”, comentou Renan Calheiros.