O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na manhã desta segunda-feira  (02) em Alagoas a intenção da presidenta Dilma Roussef em antecipar a sanção da MP 613/2013 aprovada no Senado na semana passada. Renan Calheiros conversou por telefone com a presidenta. Após a sanção, os municípios já poderão receber um R$ 1,5 bi previstos na medida.  Esta primeira parcela será liberada até 15 de setembro. Uma segunda parcela, de mais R$ 1,5 bi, está prevista para 15 de abril de 2014.

O presidente Renan Calheiros lembrou que a sanção “materializa um compromisso da presidenta na Marcha dos Prefeitos” ocorrida em julho em Brasília. No encontro, a presidenta Dilma havia anunciado o repasse de R$ 3 bilhões para ajudar o custeio de saúde e educação dos municípios.

Renan Calheiros também garantiu em Alagoas que os municípios vão continuar recebendo toda a atenção do Parlamento. Lembrou que na próxima reunião do Congresso Nacional, prevista para o dia 17 de setembro, será votada a Lei Diretrizes Orçamentárias para 2014, a LDO, e que no texto está prevista a redução da contrapartida mínima exigida de estados e municípios, em contratos de convênio com o governo federal. “Essa redução irá compatibilizar a difícil situação financeira pela qual passam os municípios brasileiros, sobretudo os nordestinos”, afirmou.