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Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Dom Orani Tempesta, visita Renan

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Segunda-feira, 4 de Março de 2013
04/03/2013 00:00

O presidente, e representante da sociedade civil, no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Dom Orani João Tempesta, esteve hoje à tarde, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o secretário de Comunicação Social do Senado, Fernando Cesar, vice-presidente do colegiado. Pela manhã, foi realizada a primeira reunião do ano dos conselheiros. Entre outras discussões, aprovaram relatório de apoio a projeto de lei que prevê a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra jornalistas no exercício da atividade. Parte dos conselheiros defendeu uma abrangência maior, para abarcar crimes contra qualquer profissional que atue na área de comunicação social. Também recebeu voto favorável, relatório contra a retirada de biografias não autorizadas do mercado. A alegação é de que o impedimento "põe em cheque" a liberdade de expressão, a liberdade de informação e a liberdade de imprensa, entre outras.

Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social não tem poder normativo, mas funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão. (Assessoria de Imprensa com Agência Senado)

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