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Presidente da FIESP pede apoio a Renan Calheiros para derrubada do veto ao PL 200

13/08/2013 11:30

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) apoio para a derrubada do veto presidencial ao PL 200 que extinguiria os 10% de multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagos pelas empresas em casos de demissão sem justa causa.

Paulo Skaf  afirmou que a multa criada em 2001 tinha o objetivo, segundo ele, já atingido, de compensar prejuízos na conta do FGTS naquela época. Ele explicou que essa questão não tem relação com a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, que continua a ser pago normalmente.

Na opinião do empresário o veto desestimula o emprego e encarece o custo de pequenas, médias e grandes empresas em todos os setores no Brasil. Já o Governo argumenta, na mensagem enviada ao Congresso, que a extinção da cobrança geraria impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS. “A proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a mensagem presidencial que justifica o veto.