O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu-se, nesta terça-feira (12), com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski que estava de um grupo de prefeitos de todo o país. O grupo veio a Brasília para participar nesta semana da Mobilização Permanente pelos Municípios, que tem como objetivo demonstrar aos parlamentares a gravidade da situação financeira enfrentada pelas administrações das cidades brasileiras. Entre as reivindicações apresentados ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39/2013 da senadora Ana Amélia (PP-RS), que aumenta em 2% os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa é de que a mudança garanta R$6 bilhões a mais no caixa dos municípios.

Piso Nacional do Magistério

Os prefeitos alegaram que os gastos com saúde e educação têm inviabilizado a administração dos municípios.  A maior preocupação é com o valor do piso nacional dos professores, que deverá sofrer novo aumento em janeiro de 2014, de acordo com o que determina a Lei 11.738/2008. Aplicado entre 2010 e 2013, o reajuste implica em aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio fundo,o que sobrecarregou o caixa dos municípios. A  sugestão dos prefeitos é de que seja aprovado o Projeto de Lei 3.376/2008, de origem do Executivo Federal, que propõe a substituição do critério atual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior.A matéria está na Câmara dos Deputados.

Agentes comunitários

Em Brasília, os prefeitos também acompanham com atenção a votação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, que tramita no  plenário da Câmara.  O Projeto de Lei 7.495/06 pode causar um impacto de R$ 2,74 bi, em 2015, aos cofres municipais. A proposta determina R$ 950, como o valor mínimo a ser pago à categoria.

Moção

Paulo Ziulkoski contou a Renan Calheiros que o grupo irá ao Supremo Tribunal Federal protocolar uma moção para que  a ministra Carmem Lúcia conclua a apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917 que trata da partilha dos royalties do petróleo. A ministra é relatora da matéria. Segundo o presidente da CNM, se as regras aprovadas pelo Congresso e que foram vetadas pela presidente Dilma, estivessem valendo, os municípios teriam um reforço de R$1,8 bi em recursos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado acompanha de perto as necessidades dos municípios e que o problema é mais abrangente. “A discussão do endividamento dos municípios está ligada à concentração de impostos e à centralização das receitas nas mãos da União. Temos que rediscutir o  Pacto Federativo. Isso é fundamental”, disse Renan.