Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2014, que estende os incentivos da Lei de Informática (Lei 8.248/1991) por mais dez anos. De acordo com a  proposta, a indústria da informática terá redução de 80% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024; de 75% até 2026, e de 70% até 2029. O projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

A Lei da Informática determina que a redução do IPI beneficie as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação. A matéria vai à sanção da Presidência da República.

Zona Franca

Por acordo dos líderes no Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) colocou em votação nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2014, que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus.  Atualmente, a Constituição prevê a vigência até 2023.

A PEC 20/2014 foi aprovada em dois turnos de votação, conforme calendário especial definido pelos senadores na terça-feira (15). Na primeira votação, a PEC teve 58 votos favoráveis e nenhum contrário. Já no segundo turno, foram 60 votos “sim” e nenhum “não”. A proposta será agora promulgada pelo Congresso Nacional em data a ser convocada pelo presidente Renan Calheiros.

A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na Região Amazônica.

Novos senadores

Assumiram o mandato na sessão plenária desta quarta-feira (16) os senadores Odacir Soares (PP-RO) e Antônio Aureliano (PSDB-MG). Ambos substituem os senadores Ivo Cassol (PP-RO), que se licenciou e Clésio Andrade (PMDB-MG), que renunciou ao mandato por motivos de saúde.

Empréstimos

O Plenário também aprovou duas autorizações para que o governo da Bahia possa contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 400 milhões e junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), no valor de US$ 29,2 milhões. Os recursos vão ser usados em obras de desenvolvimento, principalmente na região do semiárido baiano.

Autoridades

Os senadores ainda aprovaram a indicação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedora nacional de Justiça em substituição ao ministro Francisco Falcão, que foi para a presidência do Superior Tribunal de Justiça. Foram 48 votos a favor e cinco contrários. Outra aprovação, com 47 votos a favor, sete contrários e uma abstenção, foi da indicação da médica pediatra Martha Regina de Oliveira para o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E André Pepitone da Nóbrega foi reconduzido para mais um mandato como diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com 41 votos favoráveis e oito contrários. As aprovações vão ser comunicadas à presidente Dilma Roussef.

Ratificações

O Plenário aprovou também o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Brasil e a Romênia e o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre o Brasil e a Turquia.