Por 59 votos a favor e 13 contra, o plenário do Senado decidiu manter, na noite desta quarta-feira (25), a prisão do senador Delcidio Amaral (PT-MS) determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e influir na delação premiada de acusados.

Logo após a decisão da Segunda Turma do STF de manter a prisão do senador Delcidio Amaral, a Corte oficiou o Senado, conforme determina o artigo 53 da Constituição Federal, segundo o qual “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Durante mais de duas horas, houve uma intensa discussão em plenário sobre a modalidade de votação que decidiria sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. Senadores apresentaram três questões de ordem pedindo votação aberta para a decisão, entendimento que acabou prevalecendo por 52 votos favoráveis contra 20.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que acatou, em liminar, mandado de segurança da oposição para que a votação sobre a prisão de Delcídio fosse aberta. “Com todo o respeito à separação dos poderes, não precisaria do Supremo Tribunal Federal decidir isso. Como não nos cabe interferir na modalidade de votação interna do STF. Com todo o respeito aos ministros do Supremo, mas o equilíbrio dos poderes não permite a invasão permanente de um poder no outro, porque isso causará, ao longo dos tempos, um dano muito grande à democracia e nos cabe, como senadores da República, equiparar esses poderes”, ressaltou Renan.

Ao falar sobre a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (25), no gabinete do senador Delcídio Amaral, o presidente do Senado lembrou do esforço que a Casa vem fazendo para se tornar uma instituição transparente. “A polícia vir aqui cumprindo ordem judicial, isso é democrático, é natural. Nós é que precisamos dar respostas, o que não é democrático é nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia para o Legislativo brasileiro”, concluiu Renan.