O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em discussão nesta quinta-feira (19) a PEC 43/13 que determina o voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Legislativa do Distrito Federal). A matéria precisa ser discutida por cinco sessões deliberativas do Senado antes de ser votada em primeiro turno.

O presidente do Senado afirmou que a transparência nas atividades do Poder Legislativo é um caminho sem volta. Renan Calheiros lembrou, no entanto, que a abertura irrestrita dos votos de deputados e senadores não é consensual.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por exemplo, defende que o voto permaneça secreto nas decisões sobre vetos presidenciais e escolha de autoridades. “Se nós instituirmos o voto aberto no veto, nós nunca mais teremos a menor chance de derrubar veto de qualquer governo que seja. A indicação do procurador-geral da República. Então nós vamos votar abertamente para a nomeação daquele que é o titular da ação penal contra o parlamentar? Que tipo de barganha isso pode ensejar?”, afirmou Aloysio Nunes.

A PEC 43/13 está sendo analisada em conjunto com outras propostas de conteúdo semelhante: a PEC 20/13, do senador Paulo Paim (PT-RS) e a PEC 28/13, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou para a próxima terça-feira (24) a segunda sessão de discussão das três PECs.

Senadores Relacionados:

Renan Calheiros PMDB-AL	Paulo Paim PT-RS	Aloysio Nunes PSDB-SP	Antônio C. Valadares PSB-SE