O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou aos jornalistas, na entrada do Plenário, nesta terça-feira (28), que os líderes não chegaram a um acordo que permitisse ao Senado apreciar as Medidas Provisórias 601/12 e 605/13, que tiveram sua votação concluída na Câmara dos Deputados nesta terça. No entanto, em resposta a uma questão de ordem no Plenário, Renan Calheiros deixou para o Plenário decidir pela inclusão ou não da MP 605/13 na pauta, que chegou ao Senado antes do início da Ordem do Dia. A consulta ao Plenário será feita logo após a Ordem do Dia.

A MP 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica. A MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista. A MP 597/2012, convertida no PLV 7/2013, regula a tributação sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado