O plenário do Senado Federal aprovou, durante a sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 347/2015, que ratificou o Tratado de Marraqueche, responsável por ampliar o acesso às obras publicadas no formato indicado para pessoas cegas, com deficiência visual ou dificuldades para ler texto impresso. Renan Calheiros informou que a votação teve de ser repetida porque a aprovação anterior foi considerada com “erro material”, uma vez que não havia quórum qualificado exigido.

O Tratado de Marraqueche foi concluído junto à Organização Mundial de Propriedade Internacional, e assinado no Marrocos em 2013. Para que o tratado entre em vigor é necessário que os 20 países signatários ratifiquem o documento. Até o momento, doze já ratificaram o tratado, entre eles Brasil, Argentina, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, México, Mongólia, Paraguai, República da Coreia, Singapura e Uruguai.