O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a Medida Provisória (MP) n: 726/16, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa feita pelo presidente da República Michel Temer. A MP foi um dos primeiros atos de Temer ao assumir o governo.

Houve muita discussão em plenário, depois que a oposição apresentou questão de ordem alegando que não estaria sendo cumprido acordo de lideranças partidárias. O entendimento prevê a votação das medidas provisórias só ocorra após a realização de duas sessões deliberativas ordinárias.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indeferiu a questão de ordem e alegou que como o Congresso está submetido a um calendário excepcional por ocasião das eleições municipais também seria necessário submeter as MPs a uma contagem de prazo “excepcional”.

Também foi aprovada a MP 727/16 que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização. O objetivo da MP é assegurar a estabilidade e a segurança jurídica em atos como concessões; permissões de serviço público; arrendamento de bens públicos; entre outros negócios público-privados que, em função do caráter estratégico e da complexidade, garanta a intervenção mínima em negócios e investimentos.

Ao final da votação da MP 727/16, o presidente do Senado, Renan Calheiros, cumprimentou os senadores pelo empenho na aprovação da matéria. ”O Senado Federal tem procurado fazer a sua parte no que se refere à agilização dos investimentos em infraestrutura, com relação ao aparelhamento do Estado”, destacou Renan.

Segundo o presidente do Senado, a casa tem votado matérias importantes para reduzir gastos. “Nós votamos a Lei de Responsabilidade das Estatais, brilhantemente relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Já está em tramitação e nós vamos concluir a mudança da Lei 8666/93, que tem o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) como relator, e criamos uma comissão para levantar as obras inacabadas no Brasil, que tem o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) como líder, de modo a criar critérios para retomar essas obras, gerar emprego e renda e apontando investimentos em infraestrutura”, disse Renan.

Autoridades

Os senadores aprovaram ainda a indicação de novos embaixadores do Brasil  em Angola, Alemanha , Turquia e  Áustria.

Esforço concentrado

Renan Calheiros voltou a convocar os senadores para as sessões do esforço concentrado no período  que antecede  às eleições municipais de 2 de outubro.  Estão marcadas votações para os dias 12, 13 e 21 de setembro.