O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidiu a sessão plenária que aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41 de 2015, que trata de reajuste dos salários de servidores do Ministério Público da União do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto previa além do plano de carreira para a categoria, um aumento de 78%. Mas o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), acatou índices acordados entre o governo e a categoria, considerando o que chamou de “retração econômica”.

Por causa da alteração, o projeto volta à Câmara dos Deputados. O reajuste definido no texto substitutivo aprovado por 45 votos favoráveis, 28 contrários e três abstenções é de:

Em 2016: 9,28% incidente sobre a remuneração de 2015;

Em 2017: 9,27% incidente sobre a remuneração de 2016;

Em 2018: 8,81% incidente sobre a remuneração de 2017;

Em 2019: 8,40% incidente sobre a remuneração de 2018;

Renan Calheiros também anunciou durante a sessão plenária a instalação da Comissão de Juristas e Especialistas para a Desburocratização da Administração Pública e da Facilitação da Relação do Estado com Empresas e Cidadãos. Será na próxima quarta-feira (02), às 11h, no Salão Nobre do Senado Federal.

“Esta comissão será presidida pelo excelentíssimo senhor ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça], Mauro Campbell, e terá, dentre seus integrantes, vários estudiosos do assunto como Geraldo Piquet Carneiro, Paulo Rabello de Castro, Aristóteles de Queiroz Câmara, Ives Gandra Martins e Mauro Roberto Gomes de Mattos”, disse Renan.

O presidente do Senado pediu também que os líderes indiquem os senadores que irão compor a Comissão Especial para a Retomada do Desenvolvimento Nacional.

O senador Renan Calheiros ainda solicitou à secretaria-geral da Mesa do Senado Federal que consulte a Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de se realizar, na próxima quarta-feira (02), sessão deliberativa do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais. Segundo Renan, serão apreciados vetos presidenciais pendentes, além de importantes projetos referentes à lei orçamentária, “entre elas a que garante recursos ao fundo de pensão do Aerus”.