O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2013, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional de Cultura Viva. A nova lei determina que deve haver uma parceira entre União, estados e municípios para ampliar o acesso da população aos direitos culturais.

O texto define os objetivos da política, quem são os beneficiários, bem como os instrumentos para a promoção da cultura. São considerados integrantes do patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Os beneficiários prioritários da política cultural criada são os povos, comunidades, grupos e populações com reduzido acesso à cultura.

O projeto também define o que são Pontos e Pontões de Cultura, constituídos por grupos, coletivos, pessoas jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam ações culturais e sejam certificadas no Ministério da Cultura. A proposta prevê parcerias entre os Pontos e Pontões de Cultura e escolas e instituições da rede de educação básica, do ensino fundamental, médio e superior, do ensino técnico, e com entidades de pesquisa e extensão. Como o projeto sofreu alterações, volta para análise da Câmara dos Deputados.