O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), alteração na Lei 9.608/1998, conhecida como Lei do Voluntariado, para inserir a assistência “à pessoa” como uma das modalidades de ação defendida por entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos em que é admitida a prestação desse serviço.

O texto aprovado pelo Senado foi a Emenda da Câmara dos Deputados (ECD) 4/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2000, que troca a expressão “assistência à mulher” por “assistência à pessoa”. A matéria segue agora para a sanção presidencial.

DPU

O plenário aprovou, por 48 votos a favor, a indicação de Carlos Eduardo Barbosa Paz para o cargo de Defensor Público Geral da União.

A indicação de Paz gerou polêmica em Plenário, porque o defensor não foi o primeiro mais votado na lista tríplice em eleição realizada pelo Conselho Superior da DPU. A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, contrariou a tradição e indicou o segundo colocado na lista.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu às críticas de alguns senadores e lembrou que é prerrogativa do chefe do executivo indicar, dentro da lista tríplice, quem será submetido ao crivo do Senado.

“As corporações não podem tirar as prerrogativas dos poderes”, observou Renan.