O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2009 que garante estabilidade no emprego para quem ficar com a guarda do bebê que tenha perdido a mãe durante a licença maternidade. A nova lei assegura a extensão da estabilidade provisória no emprego à gestante, como prevista na Constituição Federal, a quem tiver a guarda da criança, na hipótese de falecimento da mãe.

O PLC 62/2009 foi incluído na pauta de votações do esforço concentrado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Essa é uma matéria de muita importância, que vai proteger as crianças recém-nascidas do nosso país. Uma medida de grande alcance social”, afirmou.

A autora da proposta, a ex-deputada federal Nair Lobo (PMDB-GO) acredita que a medida pode estimular a paternidade responsável e a adoção. Já a relatora, a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), observou no parecer favorável à proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que “é fundamental que a criança recém-nascida receba todo o apoio possível e a proteção especial do Estado”.

Cenário

Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado no início do último mês de maio mostra que no Brasil, a taxa de mortalidade caiu de 120 mães por 100 mil nascidos vivos, em 1990, para 69 mães por 100 mil nascidos vivos em 2013. Tendência semelhante foi observada no mundo. Nas últimas duas décadas, a proporção de mortes de mulheres por complicações durante a gravidez ou o parto teve queda de 45% de acordo com a OMS. O PLC 62/2009 segue para a sanção presidencial, como anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros.