O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça-feira (17) a sessão plenária que aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2015 – Complementar, que vai permitir a construção de creches e berçários em presídios. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário.

O presidente Renan Calheiros também indeferiu uma questão de ordem apresentada pelo senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) e explicou aos senadores como deverias ser feita a análise de vetos presidenciais durante a sessão conjunta do Congresso Nacional a ser realizada logo mais.

Segundo Renan, “é importante aclarar” cada aspecto da apreciação de vetos, porque está sendo introduzida uma nova prática legislativa no Congresso Nacional. O presidente do Senado explicou ainda que, segundo o art. 106, b, do Regimento Comum, "a votação do veto será nominal e ocorrerá por meio de cédula da qual constarão todos os vetos incluídos na Ordem do Dia agrupados por projetos".

Quanto aos destaques de veto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a votação deverá ser feita em painel eletrônico por possuir natureza distinta. “Neste caso, o que se quer é apenas a modificação da plataforma de votação da cédula para o painel. Não se assemelha, por exemplo, ao requerimento de destaque para votação em separado de determinada emenda ou artigo, pois, conforme se pode verificar na cédula, todos os dispositivos já estão previamente destacados”, esclareceu.

Renan atentou ainda que o texto da Resolução do Congresso Nacional nº1, de 2015, permite a apresentação de número bastante generoso de destaques. “Os requisitos do art. 106, "d", permitiriam, em tese, que a cédula da sessão de hoje fosse toda destacada, inteiramente destacada”, disse Renan.

“Aproveito o momento para aclarar exatamente o procedimento que adotará na presente sessão. Além de a presente decisão estar em consonância com as normas regimentais, não houve e não haverá qualquer prejuízo a parlamentares”, disse Renan Calheiros ao anunciar que indeferia a questão de ordem do senador Cassio.

O também anunciou que além da sessão prevista para as 19h desta terça, haverá uma sessão do Congresso na quarta-feira, às 11h30, e outra na semana que vem, para votar matérias orçamentárias.

Os senadores também aprovaram requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para criar uma comissão temporária que irá revisar a legislação sobre a segurança das barragens. A comissão terá cinco membros e vai funcionar por 120 dias. De acordo com o senador Ferraço, o motivo que o levou a pedir essa análise, foi o desastre na região de Mariana e Rio Doce (MG), no último dia 5. O rompimento de uma barragem provocou inundação por uma camada de lama e rejeitos sólidos de indústrias da mineração, além de desabrigar centenas de pessoas. Há onze mortos e 14 desaparecidos confirmados até agora.