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ONG alerta para número excessivo de presos provisórios

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quarta-feira, 15 de Maio de 2013
15/05/2013 00:00

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (15), a visita de Andressa Porto e Janaína Homerin da Organização Não Governamental Rede de Justiça Criminal. No encontro, foi discutida a questão do aprisionamento provisório no país. Dados do Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN revelam que o Brasil tem hoje mais de 230 mil presos provisórios.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, quatro de cada dez presos são mantidos encarcerados no Brasil sem julgamento definitivo, equivalentes a 40% da população carcerária brasileira, que é aproximadamente 500 mil detentos.

Os integrantes da ONG pediram ao presidente Renan rapidez na tramitação do Projeto de Lei Do Senado nº 554/11 de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.

A ONG também pediu atenção ao projeto que institui o Sistema, cria o Comitê, e instala o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A matéria está na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai entrar em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para que tanto o Senado, quanto a Câmara dos Deputados dêem agilidade aos projetos citados.

A Rede Justiça Criminal

A Rede Justiça Criminal desenvolve projetos em torno da questão do aprisionamento provisório no país desde 2010 e é composta pelas seguintes organizações: Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Conectas Direitos Humanos, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), Associação pela reforma Prisional (ARP), Justiça Global, Instituto Sou da Paz, Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e Instituto dos Defensores de Direitos Humanos (IDDH).

 

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado